O PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO E A COMUNICAÇÃO: OS REFLEXOS NA SOCIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.30681/rccs.v1i02.339Palavras-chave:
Processo legislativo. Sociedade. ComunicaçãoResumo
O processo legislativo brasileiro é questionado por ser apressado ou lento. Mais além que apenas o tempo em que se discute um projeto de lei, pesquisadores conferem uma parcela de culpa aos veículos de comunicação, por algumas leis estarem sendo aprovadas na atualidade. O presente artigo busca encontrar alternativas para explicar a aprovação de leis no Brasil, destacando o papel da televisão como um ator social e não de uma autora legislativa. Como a televisão no Brasil é o meio mais consumido para obter informação, e o Jornal Nacional o programa de maior audiência, o telejornal é então, o objeto de pesquisa. Por meio da teoria dos múltiplos fluxos de Kingdon (2003), que dão origem às janelas de oportunidade, foi observada uma nova visão de como a construção legislativa pode ser uma estratégia política utilizada com frequência pelo Congresso Nacional e também, uma oportunidade do telejornal para pautar assuntos de caráter legislativo dentro da sociedade. Para exemplificar o processo legislativo, foram utilizadas as Leis 12.760/2012 (Lei Seca) e a 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). As alternativas apresentadas neste artigo auxiliam as pesquisas interessadas em debater o papel da mídia e as relações de poder existentes entre os atores políticos nacionais, sejam em situação eletiva ou não, destacando as relações entre televisão e o Congresso e valorizando as estratégias comunicacionais dentro da política brasileira.
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Referências
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