EL PROGRAMA AMAPÁ SIN HAMBRE ANTE EL DESAFÍO DE LA CONTAMINACIÓN POR MERCURIO: ENTRE LA (IN)SEGURIDAD ALIMENTARIA Y LA PROTECCIÓN DE LAS COMUNIDADES RIBEREÑAS

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DOI:

https://doi.org/10.30681/rbegdr.v6i2.14415

Palabras clave:

Programa Amapá Sin Hambre, Contaminación por Mercurio, Seguridad Alimentaria, Justicia Ambiental

Resumen

El artículo analiza el Programa Amapá Sin Hambre frente al desafío de la contaminación por mercurio que afecta a las comunidades ribereñas del estado de Amapá, discutiendo la tensión entre la seguridad alimentaria y la protección de la salud colectiva. El pescado, principal fuente de proteína y elemento cultural de las comunidades ribereñas, presenta niveles preocupantes de mercurio derivados, sobre todo, de la actividad minera artesanal y de la bioacumulación en las cadenas acuáticas. Instituido por la Ley nº 3.070/2024, el programa estatal cuenta con un presupuesto creciente y se alinea con el Plan Brasil Sin Hambre, pero privilegia acciones asistenciales, como la distribución de alimentos y beneficios, sin incorporar de manera coherente la dimensión socioambiental. Se concluye que el enfrentamiento del hambre en Amapá requiere estrategias intersectoriales que articulen seguridad alimentaria, salud pública y protección socioambiental, so pena de perpetuar vulnerabilidades históricas.

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Biografía del autor/a

  • Linara Assunção, Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - (2017). Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - (2009). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) - (2003). Estágio Pós-Doutoral em andamento, em Ciência Política, no Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP-DF) (2025). Professora Adjunta IV do Curso de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) (PPGD) e do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteiras (Mestrado e Doutorado Profissional) (PPGEF) na UNIFAP. Docente orientadora da Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP (CDH/UNIFAP). Líder do Grupo de Pesquisa "Caleidoscópio Tucuju do Direito" (CNPq/UNIFAP). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa "Observatório para a Qualidade da Lei" (CNPq/UFMG). Integra o Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes - BASis - do INEP/MEC. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), à Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED), à Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) e à Rede Direito e Políticas Públicas (RDPP). Atua como docente e pesquisadora nas seguintes áreas: Direito Público, incluindo Prática Jurídica; Metodologia da Pesquisa Jurídica; "Elaboração Legislativa de Qualidade" (Legisprudência e Legística); "Direito e Desenvolvimento", incluindo o viés do desenvolvimento em região de fronteira; "Direito e Políticas Públicas"; e "Educação Jurídica Clínica". 

  • Lizandra da Cruz de Assis , Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Integrante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (CDH/UNIFAP) e estagiária na 2 Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá.

  • Juliana Monteiro Pedro , Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pelo curso de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) concluído em 2021, possui graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2001) e mestrado em Mestrado Integrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá (2009). Professora efetiva do Curso de bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá desde o ano de 2010, Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPDG/UNIFAP), Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Estudos da Fronteira (PPGEF/UNIFAP). Já atuou como Coordenadora do Curso de Direito e como Diretora de Departamento de Processo Seletivo da Universidade Federal do Amapá. Líder do Grupo de estudo Núcleo de Direitos Socioambientais na Amazônia (NEDISA) pela UNIFAP, membro do Grupo de pesquisa Meio Ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica da PUCPR, liderado pelo Prof. Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho , Também sou membro da associação científica Centro de pesquisa e extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS).

  • Yasmim Emanuelle Beckman Alves , Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Graduanda em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP (2021); ex-bolsista da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (2021 - 2022), atualmente atuando como voluntária (2022-); integrou os Grupos de Trabalho da Rede Amazônica de Clínicas (GT Minamata e GT Saberes); integrou o corpo de elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá (2023); ex-bolsista de Iniciação Científica biênio 23/24.

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Publicado

2025-12-09

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2025): 6ª Edição

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Artigos

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EL PROGRAMA AMAPÁ SIN HAMBRE ANTE EL DESAFÍO DE LA CONTAMINACIÓN POR MERCURIO: ENTRE LA (IN)SEGURIDAD ALIMENTARIA Y LA PROTECCIÓN DE LAS COMUNIDADES RIBEREÑAS. (2025). Revista Brasileira De Estudos De Gestão E Desenvolvimento Regional, 6(2), 114-131. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v6i2.14415