O PROGRAMA AMAPÁ SEM FOME DIANTE DO DESAFIO DA CONTAMINAÇÃO MERCURIAL: ENTRE A (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E A PROTEÇÃO DE COMUNIDADES RIBEIRINHAS

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DOI:

https://doi.org/10.30681/rbegdr.v6i2.14415

Palavras-chave:

Programa Amapá Sem Fome, Contaminação Mercurial, Segurança Alimentar , Justiça Ambiental

Resumo

O artigo analisa o Programa Amapá Sem Fome diante do desafio da contaminação mercurial que afeta comunidades ribeirinhas no estado do Amapá, discutindo a tensão entre a segurança alimentar e a proteção da saúde coletiva. O pescado, principal fonte de proteína e elemento cultural das comunidades ribeirinhas, apresenta níveis preocupantes de mercúrio decorrentes, sobretudo, da atividade garimpeira e da bioacumulação em cadeias aquáticas. Instituído pela Lei nº 3.070/2024, o programa estadual conta com orçamento crescente e alinha-se ao Plano Brasil Sem Fome, mas privilegia ações assistenciais, como a distribuição de alimentos e benefícios, sem incorporar de forma consistente a dimensão socioambiental. Conclui que o enfrentamento da fome no Amapá exige estratégias intersetoriais, que articulem segurança alimentar, saúde pública e proteção socioambiental, sob pena de perpetuar vulnerabilidades históricas.

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Biografia do Autor

  • Linara Assunção Oeiras, Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - (2017). Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - (2009). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) - (2003). Estágio Pós-Doutoral em andamento, em Ciência Política, no Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP-DF) (2025). Professora Adjunta IV do Curso de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) (PPGD) e do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteiras (Mestrado e Doutorado Profissional) (PPGEF) na UNIFAP. Docente orientadora da Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP (CDH/UNIFAP). Líder do Grupo de Pesquisa "Caleidoscópio Tucuju do Direito" (CNPq/UNIFAP). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa "Observatório para a Qualidade da Lei" (CNPq/UFMG). Integra o Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes - BASis - do INEP/MEC. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), à Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED), à Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) e à Rede Direito e Políticas Públicas (RDPP). Atua como docente e pesquisadora nas seguintes áreas: Direito Público, incluindo Prática Jurídica; Metodologia da Pesquisa Jurídica; "Elaboração Legislativa de Qualidade" (Legisprudência e Legística); "Direito e Desenvolvimento", incluindo o viés do desenvolvimento em região de fronteira; "Direito e Políticas Públicas"; e "Educação Jurídica Clínica". 

  • Lizandra da Cruz de Assis , Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Integrante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (CDH/UNIFAP) e estagiária na 2 Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá.

  • Juliana Monteiro Pedro , Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pelo curso de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) concluído em 2021, possui graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2001) e mestrado em Mestrado Integrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá (2009). Professora efetiva do Curso de bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá desde o ano de 2010, Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPDG/UNIFAP), Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Estudos da Fronteira (PPGEF/UNIFAP). Já atuou como Coordenadora do Curso de Direito e como Diretora de Departamento de Processo Seletivo da Universidade Federal do Amapá. Líder do Grupo de estudo Núcleo de Direitos Socioambientais na Amazônia (NEDISA) pela UNIFAP, membro do Grupo de pesquisa Meio Ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica da PUCPR, liderado pelo Prof. Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho , Também sou membro da associação científica Centro de pesquisa e extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS).

  • Yasmim Emanuelle Beckman Alves , Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

    Graduanda em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP (2021); ex-bolsista da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (2021 - 2022), atualmente atuando como voluntária (2022-); integrou os Grupos de Trabalho da Rede Amazônica de Clínicas (GT Minamata e GT Saberes); integrou o corpo de elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá (2023); ex-bolsista de Iniciação Científica biênio 23/24.

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Publicado

2025-12-09

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v. 6 n. 2 (2025): 6ª Edição

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O PROGRAMA AMAPÁ SEM FOME DIANTE DO DESAFIO DA CONTAMINAÇÃO MERCURIAL: ENTRE A (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E A PROTEÇÃO DE COMUNIDADES RIBEIRINHAS. (2025). Revista Brasileira De Estudos De Gestão E Desenvolvimento Regional, 6(2), 114-131. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v6i2.14415