ART FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
Palavras-chave:
Financiamento. Piso salarial. Profissionais da Educação.Resumo
O referido texto apresenta estudos sobre o Financiamento da Educação, com destaque para o município de Tangará da Serra, a partir de dados de receitas e despesas gerais da função educação, bem como os dados de receitas do FUNDEB e os valores destinados à remuneração dos profissionais da educação no período de 2018 a 2020. Reflete sobre o Piso Salarial Profissional Nacional – Horas de Trabalho Pedagógico e Responsabilidade Fiscal. Aponta a importância de definições da remuneração e o respectivo piso, a partir da Lei de Carreira, por serem estes os principais instrumentos para a garantia da qualidade, da equidade educacional e da valorização dos profissionais da educação.
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Recebido: 10/06/2023
Aprovado: 30/07/2023
Publicado: 01/09/2023
