O OLHAR PEDAGÓGICO ACERCA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUARA MT
Resumo
Este artigo tem como objetivo suscitar reflexões sobre o ponto de vista pedagógico das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes autores de infração no Município de Juara do Estado de Mato Grosso, fruto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentada em dezembro de 2015. A intenção foi também o intuito de analisar a aplicação de medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes infratores e entender como isso é desenvolvido e investigar quais as ações pedagógicas que configuram o processo de (re) educação dos adolescentes envolvidos em atos infracionais. Para compreendermos essa realidade, realizamos uma pesquisa com abordagem qualitativa que utilizou a entrevista semiestruturada como instrumento para coleta de dados. As entrevistas foram realizadas com o Promotor de Justiça da Comarca de Juara-MT e também com os responsáveis pelas instituições que recebem os adolescentes para o cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade. Nosso referencial teórico foi embasado nas ideias de Veronese (2008), Liberati (2003), Freire (2005), Libâneo (2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA legislação que ampara e assegura os direitos das crianças e adolescentes brasileiros. A pesquisa demonstra as fragilidades do sistema socioeducativo brasileiro, o reconhecimento por parte do Estado na figura da Promotoria de Justiça e das instituições escolares que recebem os/as adolescentes para cumprimento das medidas. Dentre os inúmeros desafios, identificamos a necessidade de formação específica sobre a temática para ser trabalhada com aqueles que participam do processo de ressocialização desses/as adolescentes.
Palavras-chave: Medida socioeducativa, Ação pedagógica, (Re) educação.
