DIREITO À EDUCAÇÃO E AUSÊNCIA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT

Autores

  • Elvira Alves GUIMARAES
  • Lisanil da Conceição Patrocinio PEREIRA Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Resumo

Este trabalho discute a demanda de vagas em creches na cidade de Canarana. As vagas ofertadas não são suficientes para suprir a necessidade da população que tem crianças pequenas e precisa trabalhar, pois todos os infantes de 04 meses a 05 anos de idade têm direito à vaga nas creches, mas nem sempre conseguem. O estudo tem o objetivo de analisar como funciona os dispositivos legais sobre o direito e obrigatoriedade que toda criança tem de frequentar a creche e a pré-escola e a uma educação e ensino de qualidade.

Palavras-chave: Direito, acessibilidade, vagas, educação infantil.

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Biografia do Autor

  • Lisanil da Conceição Patrocinio PEREIRA, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

    Licenciada, Bacharel, Mestre e Doutora em Geografia. Licenciada em Pedagogia e Bacharel em Administração. É professora adjunta da Universidade do Estado de Mato Grosso na área de Metodologia Científica. Tem experiência na área de Educação, Geografia Humana, Administração, Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Foi professora colaboradora do curso de Licenciatura em Educação do Campo da UnB, Diretora da Faculdade de Educação da UNEMAT e Diretora da Unidade Regionalizada - Político/ Pedagógico e Financeiro do Campus Universitário de Juara da UNEMAT. É líder do grupo de pesquisa Laboratório de Estudos e Pesquisa da Diversidade da Amazônia Legal - LEAL (CNPq) É integrante do Grupo de Pesquisa em Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT, atualmente coordena o NEDET/Baixada Cuiabana (Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial), Desenvolveu o Pós-doutoramento em Educação (PPGE/UFMT), sob a orientação do Professor Doutor Luiz Augusto Passos. Está vinculada ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, na condição de pesquisadora visitante onde desenvolve a pesquisa que tem como tema: A influência do patriarcado nos empreendimentos econômicos e solidários em comunidades tradicionais e áreas de Quilombo no Território da Cidadania da Baixada Cuiabana-MT. Atualmente é professora do curso de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGGEO) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e colaboradora do curso de Geografia a Distância UAB/Unemat

Referências

BRAGA, Gizeli Alini. O direito fundamental à vaga em creche. Florianópolis. 2009.

Disponível em: <https://www.riuni.unisul.br/bitstream/handle/12345/792/98274_Gizeli.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10/01/2021.

BRASIL. LEI DE DIRETRIZES E BASES. Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

Diário Oficial da União. CUNHA, Luiz A. Educação, estado e democracia. São Paulo: Cortez/EDUFF: FLACSO, 1991.

ESTRELA, Maria Teresa. Velhas e novas profissionalidades, velhos e novos

profissionalismos: tensões, paradoxos, progressos e retrocessos. Investigar em Educação, Lisboa (Portugal), v. 2, n. 2, 2014. Disponível em: <http://pages.ie.uminho.pt/inved/index.php/ie/article/view/70/69 Acesso em:

/01/2021

GAUTHIER, Clermont et al. Por uma teoria da pedagogia: pesquisas

contemporâneas sobre o saber docente. 2. ed. Ijuí: Editora Unijuí, 2006.

MOREIRA, Camila. Creche: direito da mãe trabalhadora ou direito da criança?

Disponível em: https://cmoreira2.jusbrasil.com.br/artigos/112347105/crechedireito-da-mae-trabalhadora-ou-direito-da-crianca. Acesso em: 20/01/2021.

SILVA, Luiz Henrique Gomes da. A obrigatoriedade da educação infantil e a

escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares, 2020.

STELATO, Ellisson. O direito à educação e a exclusão social. Disponível em:

<https://www.oabsp.org.br/subs/santoanastacio/institucional/artigos-publicados-nojornal-noticias-paulistas/o-pai-tem-o-direito-de-concorrer-em-igualdadecom#:~:text=Tratar%20do%20direito%20%C3%A0%20educa%C3%A7%C3%A3o,que%20cuidar%20da%20exclus%C3%A3o%20social.&text=A%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20de%201988%20tratou,208%2C%20III%2C%20VI>. Acesso em: 20/01/2021.

Recebido: 29/03/2020

Aprovado: 20/05/2021

Publicado: 01/09/2021

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Publicado

2021-09-06

Edição

v. 9 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

Como Citar

DIREITO À EDUCAÇÃO E AUSÊNCIA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT. (2021). Revista De Comunicação Científica, 9(1), 174-186. https://periodicos.unemat.br/index.php/rcc/article/view/5837

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