DANO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: O PAPEL DO COMPLIANCE NA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.30681/rcc.v4i17.13194Palavras-chave:
Responsabilidade Social Empresarial; Compliance Ambiental; SustentabilidadeResumo
Este artigo examina a relação entre o compliance ambiental e a responsabilidade social empresarial (RSE), destacando como a conformidade com normas ambientais pode funcionar como uma ferramenta estratégica para mitigar danos ao meio ambiente. Focando no cenário das queimadas no Brasil, especialmente no estado do Mato Grosso, a pesquisa discute os impactos ambientais e sociais dessas práticas agrícolas e as responsabilidades das empresas em adotar políticas preventivas. Conclui-se que a adoção de políticas proativas de compliance ambiental, além de evitar sanções jurídicas, posiciona as empresas como líderes em responsabilidade social e sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a reputação corporativa.
Downloads
Referências
ANDRADE, L. A. V. Aplicabilidade do compliance nas organizações públicas. 140f. (Dissertação). Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional - Programa de Pós-graduação em Administração do Departamento de Gestão & Negócios da Universidade de Taubaté. Taubaté -SP. 2017.
BADARO JUNIOR, T. S. I.; CAPUCCI, M. R. O litígio sobre as restingas e a política de mudanças climáticas. In: GAIO, Alexandre (org.). A Política Nacional de Mudanças Climáticas em Ação. Belo Horizonte: Abrampa, p. 304 – 322. 2021.
CARNEIRO, C.; JUNIOR, M. C. S. Compliance e Boa Governança. Pública e Privada. Curitiba: Juruá Editora, 2018.
CASTRO, F. P. Compliance ambiental: como empresas podem ser agentes da proteção do meio ambiente. São Paulo: Thoth, 2022.
EMERICH, B.; FERRARI, F.; MACIEL-LIMA, S. Compliance e meio ambiente: sua importância para a gestão empresarial. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v. 6, p. 41, 2020.
FERNANDES, R. M. S. Adaptação, mitigação e resiliência climática: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13) e os esforços para combater as mudanças climáticas em diferentes partes do mundo. Revista Sistemática, v. 14, n. 3, p. 718 – 736, 2024. DOI: https://doi.org/10.56238/rcsv14n3-022
FERRI, Giovani. A evolução e implementação dos ODS 13 (ações contra a mudança global do clima) e o papel do Ministério Público. In: GAIO, Alexandre (Org.). A política nacional de mudanças climáticas em ação: a atuação do Ministério Público. Belo Horizonte: Abrampa, 2021. p. 50-72.
GUITARRA, P. Revolução Verde: o que é, origem, consequências - Mundo Educação. 2020. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/a-revolucao-verde.htm.
GRAÇA, C. S. Retrocessos ambientais e os efeitos no combate às mudanças climáticas. In: GAIO, Alexandre (org.). A Política Nacional de Mudanças Climáticas em Ação. 1. ed. Belo Horizonte: Abrampa, 2021. p. 73-90.
GUIMARÃES, R.; FONTOURA, Y. Desenvolvimento sustentável na Rio+20: discursos, avanços, retrocessos e novas perspectivas. Cadernos EBAPE.BR, v. 10, n. 3, p. 508-532, set. 2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br.
KOKKE, M. A Interligação entre a Lei Anticorrupção e o Direito dos Desastres. Sequência (Florianópolis), v. 86, p. 170 – 195, 2021. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p170
LIEBL, H. Compliance Ambiental: Responsabilidade Empresarial Ambiental. Florianópolis, SC. Habitus Editora, 2023.
MARANHO, L. A.; BOTELHO, R. G.; NOGUEIRA, L. A.; TORNISIELO, V. L. Avaliação da qualidade da água do Ribeirão Samambaia (São Pedro, São Paulo, Brasil) através de parâmetros físicos e químicos, índice de estado trófico e teste de toxicidade com Daphnia magna. Engenharia Sanitaria e Ambiental, v. 22, n. 1, p. 195 – 201, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-41522017130372
OLIVEIRA, M. L.; COSTA, B. S.; SILVA, C. M. F. P. O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica. Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 15, n. 33, p. 51 – 71, 2018. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1396
ONU - ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.
RODRIGUES, N. M.; RODRIGUES, C. E. F.; RODRIGUES, C. R. A falta de drenagem urbana nas cidades brasileiras. Research, Society and Development, v. 11, n. 6, p 1 – 12. 2022. DOÎ: https://doi.org/10.29327/268458.4.1-5
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.
SANGOI, J. M. Compliance: ética, governança corporativa e a mitigação de riscos. São Paulo: Dialética, 2022.
MELO, J. J.; DIA, M. J. M.; OLIVEIRA, A. U. A água e sua proteção legal no brasil e acre: considerações sobre a legislações dos recursos hídricos. UÁQUIRI - Revista do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal do Acre, v. 4, n. 1, 2022. DOI: https://doi.org/10.29327/268458.4.1-5
MISALE, G. T. C. Programas de compliance à luz do ordenamento concorrencial brasileiro: instrumentos de conformidade para a política anticartel. 2019. Mestrado em Direito Comercial - Universidade de São Paulo, São Paulo.
Recebido: 24/09/2024
Aprovado: 15/10/2024
Publicado: 20/12/2024
