Um novo paradigma para a proteção ambiental no Brasil
a sistematização dos instrumentos jurídicos
DOI:
https://doi.org/10.30681/rjv.v1i1.14554Palavras-chave:
instrumentos jurídicos, intervenção do Estado, Direito ambientalResumo
Ao longo das últimas décadas, os Estados modernos desenvolveram instrumentos jurídicos para controlar e reduzir os impactos antrópicos negativos no meio ambiente, buscando manter ou melhorar a qualidade de vida da sociedade. O objetivo do estudo é sistematizar os principais mecanismos de intervenção do Estado nos recursos naturais, utilizando como método de pesquisa o levantamento da doutrina internacional e da atual legislação ambiental brasileira. A pesquisa conclui que existem três principais métodos de intervenção estatal no meio ambiente: métodos direitos, indiretos e híbrido. A utilização de um ou outro instrumento dependerá do(s) problema(s) ambiental(is) que se deseja(m) mitigar.
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