Aplicação dos precedentes: uma atividade nitidamente hermenêutica

Autores

  • RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO JESUS UNEMAT

Palavras-chave:

precedente, jurisprudência, hermenêutica

Resumo

O artigo em questão procura analisar as consequências geradas pelo dever de o julgador
observar certos precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil,
discorrendo sobre o contexto e origem de sua criação, rememorando o staredecisis inglês e a
judicialização de massa, notadamente com enfoque na situação da Justiça Brasileira, bem
como distinguir os conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, além de trabalhar os
elementos formadores e o procedimento para a aplicação dos precedentes aos casos concretos,
em especial a distinção e superação. Ainda, busca-se analisar a interpretação realizada pelos
julgadores ao aplicar o precedente, dando enfoque ao atendimento dos princípios da segurança
jurídica e acesso à justiça. Utiliza-se o método com o raciocínio dedutivo. Como principal
conclusão obtida, têm-se que a implementação da sistemática dos precedentes exige um
esforço hermenêutico por parte o julgador.

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Publicado

03/03/2022

Como Citar

DO ESPÍRITO SANTO JESUS, R. (2022). Aplicação dos precedentes: uma atividade nitidamente hermenêutica. Zeiki - Revista Interdisciplinar Da Unemat Barra Do Bugres, 2(2), 101–120. Recuperado de https://periodicos.unemat.br/index.php/zeiki/article/view/5982

Edição

Seção

Direitos Humanos e Justiça