LA IMPORTANCIA DE LAS LICENCIAS AMBIENTALES PARA ACTIVIDADES POTENCIALMENTE CONTAMINANTES
DOI:
https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628Palabras clave:
Licenciamiento ambiental. , Medio ambiente. , Desarrollo sostenible.Resumen
Este estudio analiza la eficacia del licenciamiento ambiental como instrumento regulador clave para mitigar los impactos ambientales y prevenir desastres ecológicos, a la luz del contexto actual de Brasil. La investigación adopta un enfoque cualitativo y bibliográfico, con una metodología deductiva, y examina críticamente todas las etapas del proceso de licenciamiento —desde la solicitud inicial hasta la emisión de las licencias—, incluyendo los informes y estudios requeridos en cada fase. También se evalúan los costos asociados, los plazos de validez de las licencias, los tipos de proyectos contemplados y los parámetros específicos de la Licencia de Operación. Los resultados revelan preocupaciones constantes entre los organismos ambientales, especialistas, académicos y el Ministerio Público respecto a los riesgos derivados de la flexibilización reciente de las normas ambientales. Tales cambios pueden generar una mayor inseguridad jurídica y efectos contraproducentes, como la disminución de la atractividad del país para los inversores.
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