LA IMPORTANCIA DE LAS LICENCIAS AMBIENTALES PARA ACTIVIDADES POTENCIALMENTE CONTAMINANTES

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628

Palabras clave:

Licenciamiento ambiental. , Medio ambiente. , Desarrollo sostenible.

Resumen

Este estudio analiza la eficacia del licenciamiento ambiental como instrumento regulador clave para mitigar los impactos ambientales y prevenir desastres ecológicos, a la luz del contexto actual de Brasil. La investigación adopta un enfoque cualitativo y bibliográfico, con una metodología deductiva, y examina críticamente todas las etapas del proceso de licenciamiento —desde la solicitud inicial hasta la emisión de las licencias—, incluyendo los informes y estudios requeridos en cada fase. También se evalúan los costos asociados, los plazos de validez de las licencias, los tipos de proyectos contemplados y los parámetros específicos de la Licencia de Operación. Los resultados revelan preocupaciones constantes entre los organismos ambientales, especialistas, académicos y el Ministerio Público respecto a los riesgos derivados de la flexibilización reciente de las normas ambientales. Tales cambios pueden generar una mayor inseguridad jurídica y efectos contraproducentes, como la disminución de la atractividad del país para los inversores.

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Biografía del autor/a

  • JOSIMAR SANTOS MATEUS, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

    Cursando Direito na FAAr - Faculdades Associadas de Ariquemes (2023), Mestrado Acadêmico em Administração pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR (2021) e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Tocantins (2011). Especializações em: Auditoria e Perícia Contábil; Gestão Pública; e, Higiene-Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal. Foi servidor do Poder Judiciário no período de 2013 a 2015. Atualmente é Técnico Fiscal Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, desde 2004.

  • WILLIAM SILVA PEREIRA, Faculdades Associadas de Ariquemes-FAAR

    Bacharel em Ciências Contábeis e Direito

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Publicado

2025-04-13

Cómo citar

LA IMPORTANCIA DE LAS LICENCIAS AMBIENTALES PARA ACTIVIDADES POTENCIALMENTE CONTAMINANTES. (2025). Revista Brasileira De Estudos De Gestão E Desenvolvimento Regional, 4(2), 102-117. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628