OS CONFLITOS DA FORMAÇÃO DA AGENDA GOVERNAMENTAL DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
DOI:
https://doi.org/10.30681/rbegdr.v6i2.14490Keywords:
Garimpo; PL 191/2020. Congresso nacional. Constituição Federal.Abstract
Este trabalho consiste em parte da pesquisa de doutorado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente que teve como proposta analisar os conflitos da construção da agenda governamental do ex-presidente Bolsonaro, especificamente, a análise do Projeto de Lei nº 191/2020, que propõe regulamentar a exploração de minérios em terras indígenas.
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