LOS CONFLICTOS DE FORMACIÓN DE LA AGENDA GUBERNAMENTAL DE MINERÍA EN TIERRAS INDÍGENAS

Autores/as

  • Mara Maia Universidade Federal de Roraima - UFRR
  • Ana Zuleide Barroso Universidade Federal de Roraima (UFRR)

DOI:

https://doi.org/10.30681/rbegdr.v6i2.14490

Palabras clave:

Minería; Ley Orgánica 191/2020; Congreso Nacional; Constitución Federal.

Resumen

Este trabajo consiste en parte de la investigación doctoral en Desarrollo Territorial y Medio Ambiente que se propuso analizar los conflictos en la construcción de la agenda de gobierno del expresidente Bolsonaro, específicamente, el análisis del Proyecto de Ley nº 191/2020, que propone regular la exploración de minerales en tierras indígenas.

 

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Biografía del autor/a

  • Mara Maia, Universidade Federal de Roraima - UFRR

    Professora de Economia da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Graduada em Ciências Econômica (UFRR). Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Doutorado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara. Pesquisa: Temas de interesse - Economia da Amazônia, Bioeconomia, Mercado de Carbono e Combate de gênero e violência contra Mulheres e Meninas.

  • Ana Zuleide Barroso, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

    Possui Graduação em Licenciatura em Matemática pela Universidade Federal de Roraima(1996), Graduação em Bacharelado em Matemática pela Universidade Federal de Roraima(1999), Mestrado em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Minas Gerais(2003), Doutorado em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional (2011),Doutorado em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense(2018).Atualmente é professora adjunta III da Universidade Federal de Roraima noDepartamento de Economia, Chefe-Pró Tempore do Departamento de Economia. Atua naseguinte linha de pesquisa: 1. Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos, 2.Desenvolvimento Regional e 3. Políticas Públicas Transfronteiriças e Desenvolvimento.4.Educação Cultura e Desenvolvimento na Amazônia Caribenha. 5. Compressão do Fenômenodo Direito como um artefato cultural e historicamente Determinado.6. Neta da etniaTaurepang com o Rani número 214.

Referencias

BUCCI, Maria Paula Dallari, COUTINHO, Diogo R. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. Volume, 2017, ISBN: 9788580392821. Pages 313-340.

Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para sua implementação no Brasil. [organizadora Biviany Rojas Garzón]. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2009. (Série documentos do ISA; 12) ISBN 978-85-85994-64-8.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

CURI, Melissa Volpato. Mineração em terras indígenas: caso terra indígena Roosevelt. Campinas, SP. 2005. Dissertação (mestrado) Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências. UNICAMP

LOPES, Tatiana. O pluralismo jurídico nas normas de Direito Internacional Público. A consagração do direito Indígena na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes. Revista Jus Navigandi. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/imprimir/65721/o-pluralismo-juridico-nas-normas-de-direito-internacional-publico. Acesso em: 15 nov. 2025.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas públicas no Estado Constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.

SILVEIRA, Edson Damas da. Meio Ambiente, terras indígenas e defesa nacional: direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia brasileira. Curitiba: Juruá, 2010. ISBN: 978-85-362-3157-0.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2° Ed. São Paulo: Cengage Learning. 2014.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura do direito. São Paulo: Alfa Ômega, 1997.

Publicado

2025-12-09

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

LOS CONFLICTOS DE FORMACIÓN DE LA AGENDA GUBERNAMENTAL DE MINERÍA EN TIERRAS INDÍGENAS. (2025). Revista Brasileira De Estudos De Gestão E Desenvolvimento Regional, 6(2), 147-160. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v6i2.14490