APLICATIVO BEM CUIDAR: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.30681/rbegdr.v9i3.14912Palabras clave:
Políticas Públicas, Saúde Mental, Professores EstaduaisResumen
Este artigo visa analisar a implementação de políticas públicas de saúde mental voltadas para os professores da rede estadual de ensino do Paraná, com foco no aplicativo Bem Cuidar. Esse aplicativo oferece consultas psicológicas gratuitas e online, sendo um instrumento essencial das políticas públicas de saúde mental para os docentes da rede estadual. A pesquisa destaca a importância do estudo da saúde mental dos professores e do papel do Bem Cuidar na busca pela redução dos afastamentos por doenças psicológicas. A metodologia adotada é qualitativa, baseada na análise de dados secundários, incluindo leis estaduais e federais, além das informações disponibilizadas no site institucional da SEED-PR (Secretaria Estadual de Educação do Paraná) e a revisão teórica fundamenta-se em autores especializados em políticas públicas. Os resultados incluem a análise do histórico das discussões sobre saúde mental dos trabalhadores nas Conferências de Saúde do Trabalhador de 1986, 1994 e 2005, além da avaliação dos dispositivos legais nacionais e estaduais voltados à saúde mental dos professores. Mentais. A discussão evidencia que a implementação de políticas públicas específicas pode gerar impactos positivos mensuráveis na saúde mental dos docentes. O Aplicativo Bem Cuidar configura-se como uma iniciativa institucional relevante no reconhecimento do adoecimento mental docente e na ampliação do acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos na rede estadual de ensino do Paraná. Os dados analisados indicam elevada adesão e avaliação positiva por parte dos usuários, evidenciando sua importância como instrumento de acolhimento e cuidado em saúde mental. Contudo, os resultados também apontam limites quanto ao alcance estrutural da política, uma vez que o aplicativo atua predominantemente no âmbito assistencial, sem incidir diretamente sobre os determinantes relacionados às condições de trabalho. O objetivo geral deste artigo é analisar a implementação e os resultados do Aplicativo Bem Cuidar como instrumento de política pública voltado à saúde mental dos professores da rede estadual do Paraná, buscando compreender seus alcances, limites e contribuições no enfrentamento do sofrimento psíquico docente.
Descargas
Referencias
ALBUQUERQUE, Guilherme, et al. Exploração e sofrimento mental de professores: um estudo na rede estadual de ensino do Paraná.Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 16, n. 3, p. 1287-1300, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00145. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2011]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023. Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14681.htm. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Relatório Final. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1986. Disponível: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/relatorio-final-da-1a-conferencia-nacional-de-saude/view. Acesso em 2 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Relatório Final. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1994. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/3332/1/Livro_Formula%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador: Coletânea de textos. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/relatorio-final-da-3a-conferencia-nacional-de-saude/view. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023. altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2024/janeiro/informe-svsa-para-atualizar-a-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho-ldrt/view. Acesso em: 2 jan. 2024.
BRASIL. Resolução nº 734, de 01 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho sobre investigação de óbitos relacionados ao trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2024/resolucao-no-734.pdf/view. Acesso em: 2 jan. 2024.
CAPELLA, Ana Cláudia N. Formulação de Políticas Públicas. Brasília: Enap, 2018. Introdução, cap. 2 e 3. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/3332/1/Livro_Formula%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf. Acesso em: 2 jan. 2024.
GONÇALVES, A. C. S. Adoecimento docente no Paraná: reformas neoliberais e o colapso da saúde na escola pública. Cuadernos De Educación Y Desarrollo, v. 17, n. 7, e8804, 2025. https://doi.org/10.55905/cuadv17n7-007. Acesso em: 10 jan. 2026.
KINGDON, John W. Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2nd Edition. Harper Collins College Publishers, 1995.
LANDINI, S. R. Professor, trabalho e saúde: as políticas educacionais, a materialidade histórica e as consequências para a saúde do trabalhador-professor. Colloquium Humanarum. v. 4, n. 1, p. 08–21, 2008. Disponível em: https://revistas.unoeste.br/index.php/ch/article/view/222.
Acesso em: 24 ago. 2023.
LINDBLOM, C. E. O processo da decisão política. Brasília: Editora UNB, 1981. Cap.1
NARDI, Henrique Caetano; RAMMINGER, Tatiana. Políticas públicas em saúde mental e trabalho: desafios políticos e epistemológicos. Psicologia: ciência e profissão, v. 32, p. 374-387, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-98932012000200008. Acesso em: 24 ago. 2023.
NICOLÁS, M. A.; ZIMMERMANN, S. A. O desmonte (policy dismantling) no campo da análise das políticas públicas. In: NICOLÁS, M. A.; GAITAN, F.; (orgs). Desmonte do Estado e retração da cidadania: pensando alternativas de proteção social. Rio de Janeiro: INCT/PPED, p.152-188, 2021.
PARANÁ. Lei Estadual 14.992 de 06 de jan. de 2006. Institui o Programa Estadual de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Pública Estadual de Educação. Curitiba, PR, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná [2006]. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-14992-2006-parana-institui-o-programa-estadual-de-saude-mental-preventiva-para-professores-da-rede-publica-estadual-de-educacao-conforme-especifica?__cf_chl_f_tk=jop4.7W4xwKFQOxeCZUtbJjAkfl.0y7tmFjYE8BXm0M-1782845243-1.0.1.1-xqn_z.nLfTj.WXg1syb0aCBKz1nBmZH9nXR4YfmdyTk. Acesso em: 2 jan. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação (SEED). Secretaria realiza evento sobre saúde mental, 14 de setembro de 2011. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Secretaria-realiza-evento-sobre-saude-mental.
Acesso em: 2 jan. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação (SEED). Núcleos Regionais de Educação integram novos psicólogos e assistentes sociais à rede de ensino, 17 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Nucleos-Regionais-de-Educacao-integram-novos-psicologos-e-assistentes-sociais-rede-de. Acesso em: 2 jan. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação (SEED). Educação lança aplicativo para oferecer apoio psicológico aos professores, 24 de junho de 2022. Disponivel em: https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Educacao-lanca-aplicativo-para-oferecer-apoio-psicologico-aos-professores. Acesso em: 16 ago. 2023.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação (SEED). Quase 5 mil profissionais de educação usam app para atendimento psicológico gratuito, 07 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Quase-5-mil-profissionais-da-Educacao-usam-app-para-atendimento-psicologico-gratuito. Acesso em 16/08/2023.
PROCOPIUCK, Mario. Políticas públicas e fundamentos da administração pública. São Paulo: Atlas, 2013.
RAMMINGER, T., NARDI, H. C. Saúde Mental e saúde do trabalhador: análise das conferências nacionais brasileiras. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 27, n. 4, p. 680-693, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-98932007000400009. Acesso em: 2 jan. 2024.
SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (orgs). Políticas públicas. Coletânea. Brasília: ENAP, 2006. Introdução e cap. 1. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3132/1/Coletanea_pp_v1.pdf. Acesso em: 2 jan. 2024.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
SENADO. Portal institucional. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/09/saude-mental-dos-educadores-preocupa-e-motiva-nova-lei. Acesso em 2 jan. 2024.
SILVA, F. C.; SIMONETTO, K. C. C.; análise de produções científicas sobre a saúde mental do professor na educação. R. Eletr. Cient. Inov. Tecnol, Medianeira, v.8 n.17 2017. E – 4815. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/recit. Acesso em: 24 out. 2023.
TOSTES, Maiza Vaz et al. Sofrimento mental de professores do ensino público. Saúde em Debate, v. 42, p. 87-99, 2018. Disponível em https://doi.org/10.1590/0103-1104201811607. Acesso em 2 jan. 2024.
UEL. Relatório Bem Cuidar 2022 a 2024. Resposta a demanda enviada via protocolo digital.
UNICENTRO. Relatório Bem Cuidar 2024 (2º semestre). Resposta a demanda via protocolo digital.
WU, X.; RAMESH, M.; HOWLETT, M.; FRITZEN, S. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Brasília: Enap, 2014
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista Brasileira de Estudos de Gestão e Desenvolvimento Regional
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar de forma gratuita, a produção da comunidade científica ao público, proporciona maior democratização do conhecimento. A política é Acesso Aberto.
Adotamos a licença CC Attribution-NonCommercial 4.0, a qual permite o compartilhamento, uso, citação, adaptação, desde que citada fonte e não alterada a licença inicial. O uso da publicação para fins comerciais não é permitido. Dessa maneira não são cobradas nenhum tipo de taxa na revista.
