A VARIAÇÃO LINGUÍSTICA CULTA DO DIREITO E A DIFICULDADE NO ACESSO À INFORMAÇÃO E RESTRIÇÃO AOS DIREITOS

Resumen

A pesquisa aborda sobre a variação culta utilizada no Direito e o impacto no acesso à informação, que historicamente, no Brasil, foi limitado a uma minoria privilegiada. Todavia, com o avanço da tecnologia e o surgimento de diversos meios de comunicação, o acesso à informação tornou-se mais amplo, trazendo impactos significativos para a sociedade. Nesse contexto, a pesquisa, baseada na Sociolinguística Variacionista, discute não apenas a flexibilização da linguagem no Direito, mas também como a variação linguística influencia no acesso e compreensão das informações jurídicas, buscando minimizar a distância entre os grupos sociais. Para fundamentaro estudo, foram considerados autores importantes sobre a língua e a sua variação (BORTONIRICARDO, 2014; BAGNO, 2008; ALKMIM, 2001), assim como sobre a relação entre o Direito e a Linguagem (COLARES, 2017; GADAMER, 1999). Essa conexão entre as duas áreas se manifesta em aspectos da linguagem como objeto de comunicação e interpretação das normas jurídicas. A pesquisa pretende ser um instrumento de questionamento e mudança social, pois compreender como as pessoas interpretam determinados assuntos está diretamente ligado às suas vivências e experiências. Nesse contexto, cabe salientar o estudo de preconceitos linguísticos, que estão arraigados na sociedade e limitam a evolução da língua como instrumento de comunicação entre os seus usuários e, consequentemente, aos seus direitos.