A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES PREVISTOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL À LUZ DO PROJETO “RECONSTRUINDO SONHOS”: um estudo de caso

Resumo

A presente pesquisa se propõe a realizar um estudo do Projeto intitulado “Reconstruindo Sonhos”, sendo vinculado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), em parceria com a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária do Mato Grosso (SAAP), e cujo público alvo são as pessoas encarceradas nas unidades prisionais do Estado do Mato Grosso. Como escopo busca promover atitudes cidadãs, incentivando a reflexão sobre as perspectivas de vida pós-cárcere, e apoiar a reintegração social de internos do sistema penitenciário por meio de trabalho e qualificação profissional. A este respeito realizaremos uma pesquisa que pretende analisar as potenciais contribuições desta iniciativa na vida dos detentos, já que são pessoas historicamente privadas de oportunidades e direitos sociais básicos. A natureza da pesquisa neste artigo é qualitativa, com metodologia principal monográfica, ou seja, estudo de caso e com etapas bibliográfica, documental. Conclui-se que é preciso fortalecer a ressocialização dos reeducandos, contribuindo para a ampliação da compreensão do sentido da vida e promovendo a reinserção social, por meio da qualificação e habilitação para o mercado de trabalho, por intermédio de parcerias interinstitucionais, diminuir a reincidência criminal.