RELATO DE EXPERIÊNCIA: ANÁLISE DO DIREITO AO BPC-LOAS PARA PESSOAS COM TEA E AS DIFICULDADES NA COMPROVAÇÃO PERANTE O INSS

Resumo

Este relato de experiência objetiva propor uma agenda de pesquisa baseada no estágio não obrigatório realizado em um escritório de advocacia especializado em Previdenciário. Durante o estágio, foram identificadas dificuldades enfrentadas por familiares de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ao buscarem, judicialmente, assegurar o direito ao BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) perante o INSS, negado administrativamente. Especificamente, essas dificuldades dizem respeito à comprovação do diagnóstico e ao cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, que frequentemente envolvem questões socioeconômicas complexas. Verifica-se na prática um conflito entre o que é previsto na legislação, os critérios de concessão adotados pelo INSS e a realidade enfrentada pelas famílias. O INSS desconsiderou os altos custos dos tratamentos particulares (situações subjetivas) e a demora na obtenção de cuidados pelo SUS, o que acaba impactando a avaliação da renda familiar e, consequentemente, o critério de miserabilidade. A experiência adquirida no estágio demonstrou que os critérios atuais do INSS para concessão do BPC-LOAS não se adequam plenamente às necessidades das pessoas com TEA. Este relato, portanto, não apenas descreve as dificuldades práticas observadas, mas também sugere a importância de uma agenda de pesquisa focada na adequação das políticas públicas às necessidades reais dessas famílias e no processo de formação do operador do Direito pautado na humanização e problematização social, pois evidenciou-se a discrepância entre a legislação vigente e a sua aplicação prática pelo INSS, especialmente no que tange às famílias de pessoas com TEA, sendo necessário superar o modelo de ensino bancário para um libertador.