A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ASPECTOS E DADOS RELEVANTES PARA A REFLEXÃO EM NÍVEL NACIONAL E ESTADUAL
DOI:
https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v8i.13348Palavras-chave:
Genero, violencia domestica, mulheres, direito das mulheresResumo
Este trabalho tem como objetivo abordar o contexto da violência doméstica no Brasil e no Estado de Mato Grosso. A pesquisa de natureza quanti-qualitativa baseia-se nas seguintes fontes: dados estatísticos sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil e em Mato Grosso; revisão bibliográfica sobre o assunto e principais políticas públicas existentes. Conclui-se que a efetividade da Lei Maria da Penha (2006) não ocorre somente com a aplicação judicial e sim com uma mudança de comportamento por meio da educação, sensibilização social sobre o tema bem como uma rede de proteção integrada e eficaz para as vítimas, seja a nível nacional, estadual e municipal.
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