A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E OS ASPECTOS NEGATIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

Autores

  • Norton Maldonado Dias Faculdade de Direito de Sinop - FASIPE
  • Beatriz Ferreira de Amurim FASIPE
  • Elaine de Paula da Silva FASIPE

Palavras-chave:

Ressocialização, Crise Carcerária, Lei de Execuções Penais

Resumo

O objeto do presente trabalho científico corresponde a crise do sistema carcerário no Brasil, haja vista expressivas modificações legislativas, elevando investigações sobre o real (des) favorecimento da população carcerária. Trata-se, assim, da problemática necessidade de revisão da real finalidade da pena, uma vez que com o decorrer dos anos e o super lotação dos presídios, levantando a reflexão sobre possíveis desvios na finalidade da pena. Na tentativa de alcançar este objetivo de compreender a finalidade da pena com o aumento da população carcerária, a proposta procurou desenvolver primeiramente um estudo a respeito da pena diante da Lei de Execuções Penais, tendo em vista que muitas das disposições legais não vêm sendo devidamente cumprida. Releva-se, também, a necessidade de conhecer a respeito dos regimes carcerários existentes em nosso ordenamento jurídico, bem como o papel da criminologia neste contexto, através da metodologia dedutiva bibliográfica, juntamente com o método hipotético dedutivo, utilizando-se como principais fontes a doutrina, jurisprudências e reportagens a respeito do assunto. O trabalho buscou responder a preservação dos objetivos da pena com o aumento da população carcerária e a crise de superlotação, sendo desenvolvida sondando a hipótese de que há desvios nos objetivos da pena, pois a falta da estrutura carcerária para abrigar a superlotação acaba obrigando um tratamento desumano e uma real violação de direitos previstos na Lei de Execução Penal que compromete a finalidade da pena.

Biografia do Autor

Norton Maldonado Dias, Faculdade de Direito de Sinop - FASIPE

Professor da Faculdade de Direito de Sinop - MT na Graduação (2016-Atual). Professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito (2017-Atual) Unifasipe. Professor dos Cursos Preparatórios Presenciais e Online no Centro de Estudos Jurídicos Ishikawa e no Programa Resolve Direito da Unifasipe. Professor convidado na Pós-Graduação do Instituto EducareMT.Foi Assessor jurídico (2019-2020) Secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação e na assessoria parlamentar no Poder Legilslativo Municipal (Portaria 041/2020-Atual/ Portaria 014-080/2018 - Câmara Sinop). Advogado titular da cadeira 31 da ASCL - Academia Sinopense de Ciências e Letras. Mestrado em Direito - 2016 (Centro Universitário Eurípides de Soares da Rocha) com especializações em Direito na Pós-graduação da UEL - Universidade Estadual de Londrina - Paraná (2012) e na PUC - Pontífice Universidade Católica - Minas Gerais (2018). Graduação em Direito - 2009 (Centro Universitário Eurípides de Soares da Rocha). Membro do CONPEDI (Congresso Nacional de Pós-Graduação em Direito). Contato: maldonadodias@hotmail.com.br.

Beatriz Ferreira de Amurim, FASIPE

Advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito de Sinop (FASIPE) e especializada na pós-graduação da mesma instituição (Programa de Pós Graduação lato sensu de Penal e Processo Penal).

Elaine de Paula da Silva, FASIPE

Advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito de Sinop (FASIPE) e especializada na pós-graduação da mesma instituição (Programa de Pós Graduação lato sensu de Penal e Processo Penal).

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Publicado

10/09/2021

Como Citar

Dias, N. M., de Amurim, B. F., & da Silva, E. de P. (2021). A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E OS ASPECTOS NEGATIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Revista De Ciência Política, Direito E Politicas Públicas - POLITI(K)CON, 2(1), 82–98. Recuperado de https://periodicos.unemat.br/index.php/politikcon/article/view/5675