A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - SUA ESTRUTURA DE DOMINAÇÃO DE CORPOS E LEGIMITAÇÃO DA VIOLÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v8i.13357Palavras-chave:
Criminologia Crítica, Direitos Humanos, Polícia Militar, Polícia Militar do Estado de Santa CatarinaResumo
O Brasil tem altos índices de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), casos esses que são apresentados à sociedade como se fosse natural, necessário, para que se tenha segurança. É com essa perspectiva, de que para a paz social o “mal” precisa ser eliminado, que o Estado tem promovido a execução sumária de corpos, institucionalizando a pena de morte, sem ao menos garantir a esses sujeitos o devido processo legal. Diante disso, tem-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida a estrutura militarizada da Polícia Militar promove a dominação de corpos, legitimando a violência? Para responder o problema de pesquisa, se utilizará do método dedutivo, partindo-se de premissas de pré-estabelecidas, como a de que a estrutura militarizada das polícias, em modelo próximo ao do exército, tem promovido a eliminação de cidadãos, em uma guerra de Estado contra o povo.
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Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira. Introdução crítica ao estudo do sistema penal: elementos para compreensão da atividade repressiva do Estado. Florianópolis: Editora Diplomada Legal, 1999.
BASTOS JÚNIOR, Edmundo José de. Polícia Militar: um pouco da história e algumas histórias. Florianópolis: PMSC, 1985.
BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma Análise Internacional Comparativa. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017.
BEZERRA, Nielson Rosa. As chaves da liberdade: confluências da escravidão no Recôncavo do Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF, 2008.
BITTNER, Egon. Aspectos do Trabalho Policial. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017.
COTTA, Francis Albert. Os quadrilheiros no caleidoscópio: um exercício de história comparada entre Portugal, Brasil e Peru. In: II SIMPÓSIO ESCRAVIDÃO E MESTIÇAGEM: HISTÓRIAS COMPARADAS. 2006, Belo Horizonte. Anais [...] Belo Horizonte, 2006. Disponível em: https://www.fafich.ufmg.br/pae/apoio/osquadrilheirosnocaleidoscopioumexerciciodehistoriacomparada.pdf. Acesso em: 20 out. 2024.
EGE, Flávio Tadeu. Uma Breve História da Polícia no Brasil: militarização, mitos e contradições. 4. ed. São Paulo: Editora Santarém, 2017.
FERNANDES, Andrei Francisco. Polícia Militar de Santa Catarina, origens e evolução: hierarquia, fardamentos, inclusões, promoções e ensino. Florianópolis: Papa-Livro, 2013.
GIULIAN, Jorge da Silva. A unificação das polícias estaduais no Brasil: uma visão dos limites e possibilidades. 115fls. 2001. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/79936. Acesso em: 20 out. 2024.
GÓES, Luciano. Direito Penal Antirracista. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.
MENEZES, José Geraldo Rodrigues de. Vida Caserna – uma biografia do Coronel Francisco Antônio da Silva. Florianópolis: Insular, 2013.
MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da força pública. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.
NUNES, Samira Bueno. Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da Polícia Militar paulista. 146fls. 2014. Dissertação (Mestrado). Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. São Paulo, 2014. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11546/DISSERTACAO-VERSAOCORRIGIDA-SAMIRABUENONUNES.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 out. 2024.
NUNES, Samira Bueno. O Papel da União no Financiamento das Políticas de segurança Pública. Boletim de Análise Político-Institucional (FBSP). São Paulo, v. 2, n. 11, p. 61-67, 2017. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8076/1/BAPI_n11_Papel.pdf. Acesso em: 20 out. 2024.
NUNES, Samira Bueno; LIMA, Renato Sérgio de; COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Quando o Estado mata: desafios para medir os crimes contra a vida de autoria dos policiais. Revista Sociologias. Porto Alegre, ano 23, n. 56, p. 154-183, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/bH3zNrwbp5MhMV8fyrm3Gwp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 out. 2024.
ROSA, Aurélio José Pelozato da. Polícia Militar de Santa Catarina: feita de histórias, lendas e mitos. Florianópolis: Autor Independente, 2022.
ROSA, Aurélio José Pelozato da. Polícia Militar de Santa Catarina: feita de histórias, lendas e mitos. Florianópolis: Autor Independente, 2021.
SILVA, Augusto César da. A construção da mediação de conflitos na Polícia Militar de Santa Catarina: um caminho para a autonomia e a alteridade no convívio social. 190fls. 2014. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/129544/328694.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 out. 2024.
SINHORETTO, Jacqueline. Violência, Controle do Crime e Racismo no Brasil Contemporâneo. Novos Olhares Sociais. Salvador, v. 1, n. 2, p. 4-20, 2023. Disponível em: https://www3.ufrb.edu.br/ojs/index.php/novosolharessociais/article/view/451. Acesso em: 20 out. 2024.
SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019.
SOUZA, Robson Sávio Reis. Quem comanda a segurança pública no Brasil? Atores, crenças e coalizões que dominam a política nacional de segurança pública. Belo Horizonte: Letramento, 2015.
VALENÇA, Millena Lyra; SILVA, Kalina Vanderlei. O Terço do Henriques: a formação de uma elite de cor em Pernambuco nos Séculos XVII e XVIII. In: II ENCONTRO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA COLONIAL. 2008, Caicó. Anais [...]. Caicó: Mneme – Revista de Humanidades, v. 9. n. 24, 2008. p. 138-149. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/mneme/article/view/16068/10846. Acesso em: 20 out. 2024.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito Penal Humano e Poder no Século XXI. Salvador: EDUFBA, 2020.