THE MILITARY POLICE OF SANTA CATARINA AND ITS STRUCTURE OF DOMINATION OF BODIES AND LEGIMITATION OF VIOLENCE

Authors

  • Antônio Leonardo Amorim Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Ramon Rodrigues Claro Moreira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Edileila Andreia Ferreira Vareiro Universidade do Estado de Mato Grosso

DOI:

https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v8i.13357

Keywords:

Critical Criminology, Human Rights, Military Police, Military Police of the State of Santa Catarina

Abstract

Brazil has high rates of deaths resulting from police intervention (MDIP), cases that are presented to society as if it were natural, necessary, for security. It is with this perspective, that for social peace “evil” needs to be eliminated, that the State has promoted the summary execution of bodies, institutionalizing the death penalty, without even guaranteeing these subjects due legal process. Given this, the following research problem arises: to what extent does the militarized structure of the Military Police promote the domination of bodies, legitimizing violence? To answer the research problem, the deductive method will be used, starting from pre-established premises, such as that the militarized structure of the police, in a model close to that of the army, has promoted the elimination of citizens, in a war of State against the people.

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Author Biographies

  • Antônio Leonardo Amorim, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

    Doutor em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, bolsista CAPES (2022/2023), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017-2019), bolsista CAPES (2017-2018), Especialista em Direito Penal e Processo Penal (2017-2018), Professor de Processo Penal no Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campus do Pantanal - CPAN, Cidade de Corumbá/MS e Coordenador do Projeto de Pesquisa Criminologia Crítica do Pantanal. E-mail: antonio.amorim@ufms.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1464-0319. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5692695774578222. 

  • Ramon Rodrigues Claro Moreira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

    Discente do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus do Pantanal, Pesquisador vinculado ao Projeto de Pesquisa Criminologia Crítica do Pantanal, E-mail: ramon.rodrigues@ufms.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1871078171759253.

  • Edileila Andreia Ferreira Vareiro, Universidade do Estado de Mato Grosso

    Discente do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso – Câmpus de Brasnorte. 

References

ANDRADE, Vera Regina Pereira. Introdução crítica ao estudo do sistema penal: elementos para compreensão da atividade repressiva do Estado. Florianópolis: Editora Diplomada Legal, 1999.

BASTOS JÚNIOR, Edmundo José de. Polícia Militar: um pouco da história e algumas histórias. Florianópolis: PMSC, 1985.

BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma Análise Internacional Comparativa. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017.

BEZERRA, Nielson Rosa. As chaves da liberdade: confluências da escravidão no Recôncavo do Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF, 2008.

BITTNER, Egon. Aspectos do Trabalho Policial. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017.

COTTA, Francis Albert. Os quadrilheiros no caleidoscópio: um exercício de história comparada entre Portugal, Brasil e Peru. In: II SIMPÓSIO ESCRAVIDÃO E MESTIÇAGEM: HISTÓRIAS COMPARADAS. 2006, Belo Horizonte. Anais [...] Belo Horizonte, 2006. Disponível em: https://www.fafich.ufmg.br/pae/apoio/osquadrilheirosnocaleidoscopioumexerciciodehistoriacomparada.pdf. Acesso em: 20 out. 2024.

EGE, Flávio Tadeu. Uma Breve História da Polícia no Brasil: militarização, mitos e contradições. 4. ed. São Paulo: Editora Santarém, 2017.

FERNANDES, Andrei Francisco. Polícia Militar de Santa Catarina, origens e evolução: hierarquia, fardamentos, inclusões, promoções e ensino. Florianópolis: Papa-Livro, 2013.

GIULIAN, Jorge da Silva. A unificação das polícias estaduais no Brasil: uma visão dos limites e possibilidades. 115fls. 2001. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/79936. Acesso em: 20 out. 2024.

GÓES, Luciano. Direito Penal Antirracista. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.

MENEZES, José Geraldo Rodrigues de. Vida Caserna – uma biografia do Coronel Francisco Antônio da Silva. Florianópolis: Insular, 2013.

MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da força pública. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.

NUNES, Samira Bueno. Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da Polícia Militar paulista. 146fls. 2014. Dissertação (Mestrado). Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. São Paulo, 2014. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11546/DISSERTACAO-VERSAOCORRIGIDA-SAMIRABUENONUNES.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 out. 2024.

NUNES, Samira Bueno. O Papel da União no Financiamento das Políticas de segurança Pública. Boletim de Análise Político-Institucional (FBSP). São Paulo, v. 2, n. 11, p. 61-67, 2017. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8076/1/BAPI_n11_Papel.pdf. Acesso em: 20 out. 2024.

NUNES, Samira Bueno; LIMA, Renato Sérgio de; COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Quando o Estado mata: desafios para medir os crimes contra a vida de autoria dos policiais. Revista Sociologias. Porto Alegre, ano 23, n. 56, p. 154-183, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/bH3zNrwbp5MhMV8fyrm3Gwp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 out. 2024.

ROSA, Aurélio José Pelozato da. Polícia Militar de Santa Catarina: feita de histórias, lendas e mitos. Florianópolis: Autor Independente, 2022.

ROSA, Aurélio José Pelozato da. Polícia Militar de Santa Catarina: feita de histórias, lendas e mitos. Florianópolis: Autor Independente, 2021.

SILVA, Augusto César da. A construção da mediação de conflitos na Polícia Militar de Santa Catarina: um caminho para a autonomia e a alteridade no convívio social. 190fls. 2014. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/129544/328694.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 out. 2024.

SINHORETTO, Jacqueline. Violência, Controle do Crime e Racismo no Brasil Contemporâneo. Novos Olhares Sociais. Salvador, v. 1, n. 2, p. 4-20, 2023. Disponível em: https://www3.ufrb.edu.br/ojs/index.php/novosolharessociais/article/view/451. Acesso em: 20 out. 2024.

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019.

SOUZA, Robson Sávio Reis. Quem comanda a segurança pública no Brasil? Atores, crenças e coalizões que dominam a política nacional de segurança pública. Belo Horizonte: Letramento, 2015.

VALENÇA, Millena Lyra; SILVA, Kalina Vanderlei. O Terço do Henriques: a formação de uma elite de cor em Pernambuco nos Séculos XVII e XVIII. In: II ENCONTRO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA COLONIAL. 2008, Caicó. Anais [...]. Caicó: Mneme – Revista de Humanidades, v. 9. n. 24, 2008. p. 138-149. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/mneme/article/view/16068/10846. Acesso em: 20 out. 2024.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito Penal Humano e Poder no Século XXI. Salvador: EDUFBA, 2020.

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Published

2025-05-27

Issue

Vol. 8 (2025): JOURNAL OF POLITICAL SCIENCE, LAW AND PUBLIC POLICY - POLITI(K)CON (CONTINUOUS FLOW)

Section

ARTIGOS

How to Cite

Leonardo Amorim, A., Rodrigues Claro Moreira, R. ., & Andreia Ferreira Vareiro, E. . (2025). THE MILITARY POLICE OF SANTA CATARINA AND ITS STRUCTURE OF DOMINATION OF BODIES AND LEGIMITATION OF VIOLENCE. Revista De Ciência Política, Direito E Politicas Públicas - POLITI(K)CON, 8, VOL8007. https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v8i.13357