CONFLITO, SEGURANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumen

As questões da segurança pública - e das políticas públicas àquela relacionadas, tornam-se cada vez mais questões urgentes a serem pensadas em suas múltiplas dimensões relacionais, complementaridades, oposições e sobreposições, de maneira a oferecer alternativas viáveis para a afirmação da cidadania.

É o que superficialmente encontra-se na primeira parte deste texto. Em termos mais restritos, mas não menos importantes, as políticas públicas judiciárias podem adquirir um sentido compreensivo mais profundo – com redirecionamento no plano de ações institucionais práticas, se refletidas no bojo de um conjunto mais amplo de indagações sobre os processos de desreferencialização social em curso. Estas contarão da segunda parte deste trabalho.

A política e a política jurídica defrontam-se com muitos desafios como os de superar ruídos e bloqueios de comunicação que dificultam a racionalização tanto do direito quanto da própria política, mesmo a própria racionalização dos interesses tensionados num mercado agora sob forte presença da financeirização.

O pragmatismo é parte da política, embora se desprovido de uma dose de utopia e da capacidade de experienciar novas possibilidades, produzidas por dentro e por fora do sistema judicial, poderá redundar em reprodução de problemas que se quer superar.

Nos dois casos, ampliar-se-á a décalage entre o instituído e o instituinte, bloqueio que não serve senão aos novos populismos totalitários em voga. Na parte segunda deste artigo trataremos de algumas dessas dimensões caóticas nas quais o Direito e a Política se encontram.