AS POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM ESTUDO DE CASO EM SAPEZAL-MT

Autores

  • Adilson Vagner de Oliveira INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de explicar o processo de regularização fundiária do loteamento clandestino “Chácara do Manezinho” em Sapezal-MT, a fim de analisar o papel dos municípios em políticas públicas de urbanização e controle dos espaços urbanos. O trabalho baseou-se em levantamentos bibliográficos e análises documentais para descrever as políticas públicas imprescindíveis na constituição dos processos de regularização de propriedades, contribuindo assim para futuras ações de regularização fundiária urbana. Os resultados apontam que a regularização fundiária urbana possui um caráter estritamente institucional, pois para sua efetivação o município deve atuar diretamente no levantamento das áreas, produção de leis e implementação de políticas públicas para o controle e finalização dos processos de regularização ao garantir os direitos constitucionais de moradia.

Biografia do Autor

Adilson Vagner de Oliveira, INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

Especialista em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura

Especialista em Educação Profissional

Mestre em EStudos Literários

Doutor em Ciência Política

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Publicado

10/09/2021

Como Citar

de Oliveira, A. V. (2021). AS POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM ESTUDO DE CASO EM SAPEZAL-MT. Revista De Ciência Política, Direito E Politicas Públicas - POLITI(K)CON, 2(1), 46–56. Recuperado de https://periodicos.unemat.br/index.php/politikcon/article/view/4985