REFORMA DO ESTADO E DESCENTRALIZAÇÃO NO GOVERNO DE MATO GROSSO (1995-1998)

Resumo

A descentralização das políticas públicas e dos governos tem sido uma prática comum nos últimos trinta anos em diversos países, muito embora, as causas deflagradoras de tal processo sejam diferenciadas. No Brasil, tal processo foi assegurado legalmente pela Constituição Federal promulgada em 1988 (CF88) e acentuado na implementação das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. No plano administrativo, os diferentes níveis de governo também adotaram práticas de descentralização e os gestores públicos, em geral, procuraram estreitar as relações entre sociedade e Estado. Seja pela ideia de empowerment (empoderamento, em tradução literal) dos cidadãos, difundido pelas agências multilaterais a partir dos anos 1980, seja pelos processos de redemocratização que tomaram curso em diferentes regiões do planeta, a descentralização foi incluída neste processo como uma ferramenta institucional que poderia cumprir tais objetivos. O processo de redemocratização no Brasil foi marcado por uma crise na estrutura institucional do Estado, motivada por um experimentalismo político vivenciado nos governos municipais e estaduais e pela ascensão de uma elite regional que questionava o poder de intervenção exercido pelo nível federal. Assim, a redefinição do pacto federativo que culminou na CF88 foi produto da liderança política dos governadores, estimulando então processos de descentralização nos diferentes níveis de governo e nas políticas públicas. Contudo, a partir da década de 1990, outras ações do governo federal começaram a ser descentralizadas, como a compra de alimentos para a merenda escolar e a saúde, o que passou a ser de responsabilidade estadual e municipal, fazendo com que esses governos passassem a ampliar o número de servidores públicos e de novos órgãos que, consequentemente, se somaram ao aparelho governamental. O objetivo deste artigo é acompanhar os processos de descentralização ocorridos no governo do estado de Mato Grosso durante a gestão de Dante de Oliveira (1994-1998). Oliveira foi um dos principais lideres políticos da transição democrática ao encampar uma ementa constitucional que previa eleições diretas para Presidente da República em 1984. Este feito transformou o então deputado federal em uma liderança nacional, ocupando a partir daí os cargos de ministro, prefeito e governador. O artigo está estruturado em três seções: na primeira discorremos sobre as características do processo de descentralização nos diferentes níveis de governo; na segunda analisamos o perfil do governador Dante de Oliveira e o governo do Mato Grosso no interior destes e processos e por fim apresentamos as conclusões. Deste modo, analisamos o governo de Mato Grosso através dos processos de descentralização das políticas e agências estatais para verificar, se de fato, uma agenda nacional induziu práticas locais de administração pública.

PALAVRAS-CHAVES: ESTADO; DESCENTRALIZAÇÃO; MATO GROSSO