A PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES NO PROCESSO LEGISLATIVO: O CASO DOS PARECERES EM PLENÁRIOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM 2021

Resumo

O presente artigo visa um estudo sobre a participação das comissões permanentes no processo legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO em 2021, em especial sobre os pareceres dados em plenário. A observação empírica das sessões legislativas da ALE/RO nos apresenta um número aparentemente grande de pareceres dados em plenários pelos parlamentares, ocorrendo assim alguns questionamentos sobre as possíveis causas e consequências deste fato. Cabe algumas hipóteses como por exemplo: teríamos na ALE/RO Comissões Parlamentares Permanentes atuantes; as composições das Comissões Parlamentares Permanentes reproduziriam proporcionalmente as forças dos partidos e blocos parlamentares; a ALE/RO garante a presença de especialistas das diferentes formações e sua lotação para as comissões correspondentes; a estrutura montada para desenvolvimento dos trabalhos das comissões seria eficiente. Assim definido como objetivo o estabelecimento da relação de causalidade para os pareceres dados em plenário buscou-se desenvolver a pesquisa com exposição bibliográfica da participação política e do funcionamento das comissões permanentes. A pesquisa constituiu-se da coleta de dados e números sobre as proposições aprovadas durante o ano de 2021, buscando-se o levantamento da efetividade das comissões permanentes e o seu desempenho; a especialidade e capacidade das comissões permanentes verificando a capacitação dos membros e  averiguando a proporcionalidade das comissões permanentes, uma relação de custo-benefício com os pareceres considerados. Concluiu-se que as comissões carecem de atendimento aos critérios de efetividade, especialidade e proporcionalidade.