POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO EM BARRA DO GARÇAS: DESVIOS DE ROTA E PRECARIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Resumo

O presente estudo tem como núcleo fundante a educação pública do ensino fundamental no município de Barra do Garças-MT, localizada na região do Vale Araguaia. Tem-se por objetos de análise a Lei Orgânica do Município (LOM), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor ao tempo desta publicação, no intuito de verificar os problemas da atual gestão do município, seja do Legislativo seja do Executivo, no tocante às estratégias e organização das políticas públicas de qualquer um dos entes federados, especialmente, o município. O procedimento metodológico tem como norte as pesquisas bibliográficas e documentais, no que tange à compreensão do Plano Nacional, do Plano Estadual e do Plano Municipal de Educação de Barra do Garças. As etapas do planejamento indicam a análise de fontes sobre o financiamento e a coleta de dados. Outro procedimento metodológico é discutir os dados levantados junto ao Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEF e a produção de um documento indicador de como algumas políticas públicas de educação no município ensejariam um esforço conjunto da ampliação das ações a fim de superar dificuldades postas em termos de recursos financeiros e pessoal qualificado para gerir os destinos da educação municipal do ponto de vista administrativo, pedagógico e da autonomia financeira. Os resultados indicam que toda essa abordagem, tendo em vista o referencial teórico gramsciano, sofre um ataque hegemônico a favor da superestrutura em desfavor de um ideário contra hegemônico que aposta na consciência das massas para que avance na direção de uma educação transformadora, cidadã, emancipatória, centrada em processo contínuo de avaliação, reavaliação e mediação.