FUNDEF, FUNDEB e Novo FUNDEB: perspectivas para o financiamento da educação de Estados e Municípios

Autores

  • REMI CASTIONI Universidade de Brasilia Departamento de Planejamento e Administração
  • Mônica Serafim Cardoso Mestranda do PPGE/UnB, Técnica da Confederação Nacional dos Municípios.
  • Alisson Capuzzo Mestrando do PPGE/UnB, Consultor Legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados.

DOI:

https://doi.org/10.30681/ecs.v10i1.3661

Resumo

Este texto tem por objetivo analisar os aspectos do financiamento do sistema educacional brasileiro sob a perspectiva dos limites definidos pela Constituição Federal de 1988 e as respectivas competências atribuídas a Estados e Municípios. Analisa-se, em particular, a introdução do Fundef em 1996 e do Fundeb em 2007 e os seus efeitos em termos de distribuição de recursos para os respectivos entes federados em termos de alocação de recursos por aluno. Considera-se que os respectivos fundos contribuíram para diminuir as assimetrias regionais, porém, ainda não atingiram patamar necessário para equilibrar uma distribuição mais homogênea, basicamente porque a participação da União ainda é muito limitada. Nesse particular, discute-se se o novo Fundeb, com a ampliação da maior contribuição da União, pode promover uma melhor distribuição dos recursos para fazer frente aos desafios enfrentados por estados e municípios na oferta da educação básica e na ampliação dos direitos dos cidadãos.

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Biografia do Autor

  • REMI CASTIONI, Universidade de Brasilia Departamento de Planejamento e Administração

    Doutor em Educação pela Unicamp.

    Professor da Faculdade de Educação da UnB

    Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (profissional e acadêmico).

  • Mônica Serafim Cardoso, Mestranda do PPGE/UnB, Técnica da Confederação Nacional dos Municípios.
    Mestranda em Políticas de Educação do PPGE/UnB.
  • Alisson Capuzzo, Mestrando do PPGE/UnB, Consultor Legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados.
    Mestrando em Políticas de Educação do PPGE/UnB

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Publicado

04/01/2020

Edição

v. 10 n. 1 (2020): .

Seção

Dossiê

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Como Citar

FUNDEF, FUNDEB e Novo FUNDEB: perspectivas para o financiamento da educação de Estados e Municípios. (2020). Revista Educação, Cultura E Sociedade, 10(1). https://doi.org/10.30681/ecs.v10i1.3661

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