NEGLIGENCE AND THE FAMILY FACE OF NON-LETHAL VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v7i.13461

Keywords:

criança , Violencia , Negligencia

Abstract

This research analyzes updated data published by the 17th Yearbook of Public Security (2024), relating to incidents recorded in 2023, the year that was considered the most violent for children and adolescents until moment. The Violence Atlas (2024) was also used as a database to understand the high rates of non-lethal violence committed by those who they should take care and not hurt Brazilian children and adolescents. THE negligence stands out among non-lethal violence committed against children and adolescents in the context of domestic violence. The first stage of the research is bibliographical with consultation of a theoretical-conceptual collection; in the second stage we analyzed the existing legal contributions and, finally, in the last stage, we used the quantitative (statistical) and theoretical data as a way of constructing criticisms of Brazilian reality. It is concluded that despite advances in legislation and adequacy of the severity of sentences for the aggressor, domestic violence against child remains practiced.

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Author Biographies

  • Ligia Cardoso De Oliveira, UNEMAT

    Law student at the University of Mato Grosso

  • Vivian Lara Caceres Dan, UNEMAT
    PhD Professor at the State University of Mato Grosso
  • Evelin Mara Cáceres Dan, UNEMAT
    PhD in Legal and Social Sciences, assistant professor of the Law course, at the campus of Barra do Bugres, coordinator of the Public Security, Citizenship and Conflict Research Project Social.

References

ALBUQUERQUE, Catarina de. As Nações Unidas e a Proteção das Crianças

contra a Violência. Disponível em:

http://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/CRC%20and%20VAC.pdf. Acesso em:

10.2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em:24.out.2024.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho, de 1990. Estatuto da criança e do

adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>.

Acesso em: 24.out.2024.

CHILDHOOD BRASIL. Tipos de abusos sexual de crianças e adolescentes.

/09/2019. Disponível em <https://www.childhood.org.br/tipos-de-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes/>. Acesso em: 26.out. 2024.

DIAS, Daphne Arvellos. Maus-tratos a criança e adolescente é crime: saiba comodenunciar. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios. 2021. Disponível em:<https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/2021/maio/maus-tratos-a-criancas-e-adolescentes-e-crime-saiba-como-denunciar>. Acesso em: 25.out.2024.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de

segurança pública. São Paulo: FBSP, 2024 (pdf).

FUNDAÇÃO ABRINQ. Veja os números da violência sexual infantil no Brasil.

Disponível em https://www.fadc.org.br/noticias/cenario-violencia-sexual>. Acesso em: 25.out.2024.

G1. Cidade de Mato Grosso tem maior taxa de estupro de menores no Brasil, e

é a 4ª mais perigosa do país.Disponível em <https://g1.globo.com/mt/mato-

grosso/noticia/2024/07/18/cidade-de-mt-tem-maior-taxa-de-estupro-de-menores-no-brasil-e-e-a-4a-mais-perigosa-do-pais-aponta-anuario.ghtml. Acesso em:

out.2024.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Do abuso e da violência sexual

contra crianças e adolescentes: medidas de combate e a importância da

conscientização social. Disponível em

<https://www2.mppa.mp.br/areas/institucional/cao/infancia/dia-nacional-de-combate-

ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes.htm>. Acesso em:25.out.2024.

ONU. Convenção das Nações Unidas, 1989. Disponível em

<http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10127.htm>.Acesso em: 25.out.2024.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1989. Disponível em

<http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html>.Acesso em: 25.out.2024

UCORP. Glossário da violência sexual contra crianças e adolescentes. 03/11/2021.

Disponível em https://escutaespecializada.com.br/artigos/glossario-da-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes/>. 25.out.2024.

Published

2025-05-16

How to Cite

Cardoso De Oliveira Silva, L. ., Lara Caceres Dan, V. ., & Mara Cáceres Dan, E. (2025). NEGLIGENCE AND THE FAMILY FACE OF NON-LETHAL VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS IN BRAZIL. Revista De Ciência Política, Direito E Politicas Públicas - POLITI(K)CON, 7, 42-51. https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v7i.13461