Lei natural, liberdade de consciência e direito social em John Locke

Abstract

No presente artigo a proposta central é analisar a relação entre governo e sociedade civil tendo como ponto norteador a perspectiva da Lei Natural, a Liberdade de Consciência em relação ao direito social no pensamento político de John Locke. O objetivo aqui proposto é analisar as tensões geradas entre todas estas cinco instâncias correlacionando-as com vida social / coletiva. Por meio desta forma didática, utilizada acredita-se estar apresentando os pontos chave dos argumentos lockesiano que se estruturam a partir de um contrato formado por indivíduos que são livres e autônomos, pois a legitimidade política deste contrato esta justamente na ação, força coletiva. No estado de natureza o homem não fica condicionado à vontade injusta de outros homens. A liberdade natural do homem consiste em estar livre de qualquer poder superior sobre a Terra e em não estar submetido à vontade ou à autoridade legislativa do homem, mas ter por regra apenas a lei da natureza. Portanto, a hipótese inicial é: A liberdade natural não é ou é condicionada ao poder, da autoridade legislativa. E uma das possibilidades de entendimento verificada pelo autor no presente artigo é que quando verificada esta “liberdade natural” no âmbito da comunidade civil esta já não é mais natural, mas torna-se assistida pelo sistema regente, pela normativa que é decretada pelo legislador! Dê qual liberdade estamos falando e para quem?Esta é a pergunta que estamos analisando ao decorrer do artigo. A escolha de iniciar o artigo citando, ou fazendo referência ao ponto de vista de Jonh Locke é justamente propor um entendimento rápido ao leitor iniciante sobre o conceito de Estado de Natureza lockesiano e ao decorrer do texto a proposta é fazer uma correlação, uma interlocução entre “Ensaios Políticos”, “Cartas acerca da tolerância; Segundo tratado sobre o governo; Ensaio acerca do entendimento humano”, “Dois tratados sobre o Governo”.

Palavras-chave: liberdade natural; liberdade de consciência; governo civil.