ESCOLA PÚBLICA E INICIATIVA PRIVADA: uma análise da relação governo e empresários em torno do ensino público brasileiro

Abstract

O presente artigo objetiva compreender as formas de participação da iniciativa privada na educação pública brasileira, traçando um histórico das disputas em torno dos projetos educacionais, bem como da construção da relação público-privada em torno do ensino. Tal estudo justifica-se pela crescente participação privada nas políticas educacionais do país, levando ao questionamento dos limites e formas de tais parcerias. Caminhamos para a privatização do ensino público? Responder a essa questão é o que motiva esse estudo que por meio de uma pesquisa bibliográfica apresenta um panorama que aponta para a ampliação da extensão e profundidade das parcerias entre estados e iniciativa privada no tocante à educação. Discorre acerca dos principais argumentos que sustentam o estabelecimento de tais parcerias, entre eles, a busca por eficácia escolar, compreendida como bom resultado em testes nacionais e internacionais. O artigo elucida a necessidade de uma discussão mais profunda e de novos estudos sobre a temática, avaliando para além de resultados pontuais, visando reconhecer o impacto da atuação privada na garantia de um direito constitucional que é a educação pública, tão necessária às camadas mais vulneráveis da sociedade. Conclui que essa discussão vai além de discursos visíveis, mas precisa questionar qual modelo de educação se pretende e assentado em que princípios: educação para o mercado ou emancipatória dos indivíduos.