A CONTRIBUIÇÃO DA AÇÃO MEDIOTEC NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL (2014-2024)
DOI:
https://doi.org/10.30681/2178-7476.2019.32.4367Palavras-chave:
Pronatec, Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de EducaçãoResumo
No âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) foi incluída em 2017, a ação Mediotec. Essa ação visa aprimorar a oferta de vagas gratuitas nos cursos técnicos correlacionados ao ensino médio, disponibilizados na rede pública de educação. Este artigo visa analisar a contribuição da ação Mediotec no cumprimento da meta 11, contida no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE/MS), vigentes no período decenal de 2014-2024. Diante disso, constata a exígua expansão das matrículas estudantis pertencentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) durante os anos de 2014-2017, no Brasil, além de apresentar retração no quantitativo de matrículas na EPTNM, ao longo desse período no Mato Grosso do Sul. Por conseguinte, o aporte de matrícula estudantil na ação Mediotec foi diminuto para contribuir no cumprimento da meta 11.Downloads
Referências
AMOROSO NETO, Victorio; MENEZES-FILHO, Naercio; KOMATSU, Bruno Kawaoka. Os Efeitos da Educação Profissional e do Pronatec sobre os Salários. Policy Paper, São Paulo, n. 25, set. 2017, p. 3-24. Disponível em: <https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2018/09/Efeitos-Educacao-Profissional-Pronatec-Salarios.pdf/>. Acesso em: 02 fev. 2018.
AZEVEDO, Janete Maria Lins. Reflexões sobre políticas públicas e o PNE. Revista Retratos da Escola. v. 4, n. 6, jan./jun. 2010, p. 27-35. Disponível em: . Acesso em: 02 fev. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm/>. Acesso em: 20 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm/>. Acesso em: 05 ago. 2018.
BRASIL. Secretaria Nacional de Juventude. Estatuto da juventude: atos internacionais e normas correlatas. Brasília, DF, 2013a. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509232/001032616.pdf/>. Acesso em: 13 mar. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências. Brasília, DF, 2013b. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12858-9-setembro-2013-777015-publicacaooriginal-141068-pl.html/>. Acesso em: 13 mar. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm/>. Acesso em: 21 mar. 2018.
BRSIL. Portaria nº 817, de 13 de agosto de 2015. Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. Brasília, DF, 2015. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=18043-14-8-15port-817&category_slug=agosto-2015-pdf&Itemid=30192/>. Acesso em: 21dez. 2018.
BRASIL. Emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm/>. Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa de 1988. Brasília, DF, 2017a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm/>. Acesso em: 10 jun. 2018.
BRASIL. Documento de Referência de Execução MedioTec para as Instituições Públicas e SNA. Brasília, DF, 2017b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=64881-documento-de-referencia-mediotec-pdf&category_slug=maio-2017-pdf&Itemid=30192/>. Acesso em: 08 jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei n 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF, 2017c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm/>. Acesso em: 06 jul. 2018.
BRASIL. Michel Temer sanciona projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 com vetos. Câmara notícias. Brasília, DF, 2017d. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/538843-MICHEL-TEMER-SANCIONA-PROJETO-DA-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-2018-COM-VETOS.html/>. Acesso em: 12 jul. 2018.
BRASIL. Vai ao Plenário a regra sobre royalties do pré-sal destinados a educação. Câmara notícias. Brasília, DF, 2017e. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/21/vai-a-plenario-regra-sobre-royalties-do-petroleo-destinados-a-educacao/>. Acesso em: 12 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, DF, 2018a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm/>. Acesso em: 06 jul. 2018.
BRASIL. Censo Escolar, 2017. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Brasília, DF, 2018b. Disponível em: <http://www.portal.inep.gov.br/web/guest/censo-escolar/>. Acesso em: 02 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 2018c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm/>. Acesso em: 28 jul. 2018.
BRASIL. Apresenta como medida social. Câmara notícias. Brasília, DF, 2018d. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/560330-CONGRESSO-APROVA-LDO-COM-CONTROLE-SOBRE-INCENTIVO-FISCAL,-MAS-ADMITE-REAJUSTE-A-SERVIDOR.html/>. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRASIL. Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Brasília, DF, 2018e. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/1476034/>. Acesso em: 18 jul. 2018.
CEDEFOP. European Centre for the Development of Vocational Training. On the way to 2020: data for vocational education and training policies. Disponível em: <http://www.cedefop.europa.eu/en/publications-and-resources/publications/5561/>. Acesso em: 05 jun. 2018.
CONAPE. Conferência Nacional Popular de Educação. Documento final plano de lutas. Belo Horizonte, MG, 2018. Disponível em: <http://fnpe.com.br/docs/documentos/docs-conferencia/fnpe-conape2018-documento-final-planodelutas.pdf/>. Acesso em: 05 jun. 2018.
COSTA, Antônio Sérgio da; RODRIGUES, João Luiz. A Dimensão Ontológica de Paulo Freire na Educação Profissional: Algumas Considerações. In: II JORNADA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Machado. Belo Horizonte, 2017. Disponível em: <https://jornada.ifsuldeminas.edu.br/index.php/jcmch2/jcmch2/paper/viewFile/1678/1180/>. Acesso em: 08 jun. 2018.
FIEMS. Fibria contrata 96% dos alunos qualificados pelo Senai para atender nova planta da empresa em Três Lagoas. FIEMS. 2018. Disponível em: <http://www.fiems.com.br/noticias/fibria-contrata-96-dos-alunos-qualificados-pelo-senai-para-atender-nova-planta-da-empresa-em-tres-lagoas/25339/>. Acesso em: 06 jun. 2018.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica. Revista Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, out, 2007, p. 1129-1152.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. IBGE, 2018. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/educacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=o-que-e/>. Acesso em: 22 jun. 2018.
LIMA, Josenilda Rodrigues. Efeitos de sentido do discurso do/sobre o "Novo" Ensino Médio. 2019. 175f. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-graduação em Educação. Universidade Federal Alagoas. Maceió: UFAL, 2019.
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014. Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, 2014. Disponível em: <http://www.sed.ms.gov.br/plano-estadual-de-educacao/>. Acesso em: 12 jun. 2018.
MATO GROSSO DO SUL. Constituição do estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, 2018. Disponível em: <http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0a67c456bc566b8a04257e590063f1fd/dfde24a4767ddcbf04257e4b006c0233?OpenDocument/>. Acesso em: 22 jun. 2018.
MULLER, Pierre. L’analyse cognitive des politiques publiques: vers une sociologie politique de l’action publique. Revue Française de Science Politique. Paris, v. 50, n. 2, 2000, p. 189-208. Disponível em: <https://www.persee.fr/doc/rfsp_0035-2950_2000_num_50_2_395464/>. Acesso em: 22 jun. 2018.
NERI, Marcelo Cortes. A Educação Profissional e Você no Mercado de Trabalho. Instituto Votorantim. Rio de Janeiro: FGV/CPS, 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5300-eduprofi-texto-neri-20100526-formatado&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192/>. Acesso em: 15 jun. 2018.
OLIVEIRA, João Ferreira; GOUVEIA, Andrea Barbosa; ARAÚJO, Heleno. Caderno de avaliação das metas do Plano Nacional de Educação: PNE 2014-2024. Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Brasília: ANPAE, 2018. Disponível em: http://fnpe.com.br/wp-content/uploads/2017/08/CadernoAnlisePNE.pdf/>. Acesso em: 06 jun. 2018.
SALATA, André. Razões da evasão: abandono escolar entre jovens no Brasil. Revista Interseções. Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, abr, 2019, p. 99-128.
SANTOS, Shilton Roque dos; AZEVEDO, Marcio Adriano. A contrarreforma do ensino médio e os rumos da educação profissional no Brasil. Revista Labor. Fortaleza, v. 1, n. 20, jul-dez, 2018, p. 78-95
SENAI. Mapa do Trabalho Industrial (2017-2020). SENAI. 2016. Disponível em <http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2016/10/industria-precisa-qualificar-13-milhoes-de-trabalhadores-ate-2020/>. Acesso em: 09 jun. 2018.
SENAI. Curso técnico aumenta renda do trabalhador em 18%, em média. SENAI. 2017. Disponível em: <http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/09/curso-tecnico-aumenta-renda-do-trabalhador-em-18-em-media/>. Acesso em: 06 jun. 2018.
SILVA, Maria Ozanira Silva. Avaliação de políticas e programas sociais: aspectos conceituais e metodológicos. In: SILVA, Maria Ozanira Silva. Avaliação programas sociais: teoria e prática. São Paulo: Veras Editora, 2001. p. 47-93.
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