RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL MUNICIPAL O CASO DE ARENÁPOLISMT BASEADO NOS INVESTIMENTOS EM EDUCAÇAO E SAÚDE NO PERÍODO DE 2011 A 2015 COMPARADO A RESULTADOS ALCANÇADOS

Resumo

O presente ensaio teórico objetiva apresentar os investimentos municipais efetuados nas áreas de educação e saúde no período de 2011 a 2015 e compará-los aos resultados alcançados pelo município de Arenápolis/MT nas respectivas áreas. A Constituição Federal, no artigo 7º preconiza que a educação e saúde, juntamente com a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, entre outros, são direitos sociais de todos os cidadãos brasileiros e por representarem grandes conjuntos de despesas da execução orçamentária da União, devem consagrar o princípio da moralidade administrativa como base da atuação da administração pública, em caso contrário, contendo risco de penalização aos gestores. No levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), ano base 2016, Arenápolis apresentou desenvolvimento moderado com índice geral de 0,6816, resultado que posicionou o município na 74° colocação estadual e na 2.544° colocação nacional quanto ao desenvolvimento municipal, entretanto, percebe-se que o nível de investimento de recursos públicos não refletiu, necessariamente, melhora ou piora da qualidade dos serviços prestados.