Entraves à Poliarquia

uma análise da participação dos presos provisórios no processo democrático eleitoral brasileiro

Abstract

A teoria política de Robert Dahl se constituiu como importante ferramenta para avaliação do funcionamento dos regimes políticos democráticos contemporâneos.  O autor desenvolveu pré-requisitos que, hoje, se colocam como condições práticas para mensurar a abrangência dos Estados democráticos no sentido de garantir a participação de todos os cidadãos, independente do grupo social, no processo democrático, durante e entre as eleições. Desta forma, o escopo do trabalho é estabelecer um nexo entre alguns desses pré-requisitos/condições para a democracia e os presos provisórios do Estado brasileiro. Isto é, à luz das proposições de Dahl, buscou-se avaliar as condições políticas, jurídicas e institucionais do contingente de cidadãos provisoriamente encarcerado para participar do processo democrático. Para isso, mensurou-se a taxa percentual de participação desse grupo social em votações no Brasil da última década, bem como considerou-se outras fatores jurídico-legais como o acesso à informação política ou a liberdade de opor politicamente, entre outros. Como resultado, identificou-se um cenário desolador, no qual o cidadão brasileiro em cárcere privado é, na prática, destituído de grande parte de seus direitos civis e políticos virtualmente salvaguardados pela Lei.