FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER: Um estudo de caso sobre o assassinato de Fabiola Manente da Luz

Resumen

Este artigo tem o condão primordial de analisar os fatores sociais e violências que levam ao feminicídio de Fabíola Manente da Luz, e que afetam significativamente parcela das mulheres no Brasil e no mundo. Trata-se de uma pesquisa que combina abordagens quantitativas (dados estatísticos sobre o feminicídio no Brasil e no estado do Mato Grosso) e qualitativas com base em referenciais teóricos sobre a violência de gênero, destacando especialmente o alarmante índice de feminicídios de mulheres. Além disso, este estudo trará um caso específico de feminicídio ocorrido na cidade de Brasnorte, localizada no estado de Mato Grosso, tendo como vítima Fabiola Manente da Luz. A análise documental foi refletir sobre os aportes jurídicos nacionais e internacionais. Esse trabalho teve como foco principal identificar os fatores determinantes que culminaram no trágico desfecho, a partir do julgamento de seu caso, pelo Tribunal de Júri em 25/03/2024. Conclui-se que os fatores que contribuíram para o feminicídio de Fabíola Manente da Luz não são isolados, mas refletem uma estrutura social pautada no machismo e na desigualdade de gênero, que ainda permeiam diversas camadas da sociedade brasileira. O estudo aponta também lacunas na aplicação das leis de proteção à mulher, especialmente a Lei Maria da Penha, que, embora seja um importante instrumento jurídico, enfrenta desafios em sua implementação plena. O julgamento do caso pelo Tribunal de Júri revelou não apenas a brutalidade do crime, mas também a complexidade das circunstâncias que o antecederam, como histórico de violência doméstica, falta de proteção efetiva por parte das autoridades e a naturalização de comportamentos abusivos. Em suma, o caso de Fabíola Manente da Luz é mais um exemplo trágico de como a violência contra a mulher continua a ser um problema grave no Brasil, exigindo não apenas ações imediatas para coibir e punir os agressores, como também uma mudança cultural que valorize a equidade de gênero e garanta a segurança e a dignidade de todas as mulheres.