FEMICIDE AND GENDER-BASED VIOLENCE AGAINST WOMEN: A Case Study onthe Murder of Fabiola Manente da Luz
DOI:
https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v8i.13353Keywords:
Violence against women, Domestic violence, Feminicide.Abstract
This article has the primary purpose of analyzing the social factors and forms of
violence that lead to the femicide of Fabíola Manente da Luz, significantly affecting a
portion of women in Brazil and around the world. It is a study that combines
quantitative approaches (statistical data on femicide in Brazil and in the state of Mato
Grosso) and qualitative approaches based on theoretical references on gender
violence, particularly highlighting the alarming rate of femicides among women.
Furthermore, this study will present a specific case of femicide that occurred in the
city of Brasnorte, located in the state of Mato Grosso, with Fabíola Manente da Luz
as the victim. The documentary analysis was conducted to reflect on national and
international legal frameworks. This work primarily focused on identifying the
determining factors that led to the tragic outcome, based on the trial of the case by
the Jury Court on March 25, 2024. It concludes that the factors contributing to the
femicide of Fabíola Manente da Luz are not isolated but reflect a social structure
rooted in machismo and gender inequality, which still permeates various layers of
Brazilian society. The study also points to gaps in the enforcement of women's
protection laws, especially the Maria da Penha Law, which, although an important
legal instrument, faces challenges in its full implementation. The trial by the Jury
Court revealed not only the brutality of the crime but also the complexity of the
circumstances that preceded it, such as a history of domestic violence, lack of
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effective protection by authorities, and the normalization of abusive behaviors. In
summary, the case of Fabíola Manente da Luz is yet another tragic example of how
violence against women remains a serious problem in Brazil, requiring not only
immediate actions to curb and punish perpetrators but also a cultural shift that values
gender equity and ensures the safety and dignity of all women.
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