A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E OS ASPECTOS NEGATIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

Resumo

O objeto do presente trabalho científico corresponde a crise do sistema carcerário no Brasil, haja vista expressivas modificações legislativas, elevando investigações sobre o real (des) favorecimento da população carcerária. Trata-se, assim, da problemática necessidade de revisão da real finalidade da pena, uma vez que com o decorrer dos anos e o super lotação dos presídios, levantando a reflexão sobre possíveis desvios na finalidade da pena. Na tentativa de alcançar este objetivo de compreender a finalidade da pena com o aumento da população carcerária, a proposta procurou desenvolver primeiramente um estudo a respeito da pena diante da Lei de Execuções Penais, tendo em vista que muitas das disposições legais não vêm sendo devidamente cumprida. Releva-se, também, a necessidade de conhecer a respeito dos regimes carcerários existentes em nosso ordenamento jurídico, bem como o papel da criminologia neste contexto, através da metodologia dedutiva bibliográfica, juntamente com o método hipotético dedutivo, utilizando-se como principais fontes a doutrina, jurisprudências e reportagens a respeito do assunto. O trabalho buscou responder a preservação dos objetivos da pena com o aumento da população carcerária e a crise de superlotação, sendo desenvolvida sondando a hipótese de que há desvios nos objetivos da pena, pois a falta da estrutura carcerária para abrigar a superlotação acaba obrigando um tratamento desumano e uma real violação de direitos previstos na Lei de Execução Penal que compromete a finalidade da pena.