AFFIRMATIVE ACTIONS IN HIGHER EDUCATION BEYOND ACCESS: A PORTRAIT OF THE FIRST DECADE (2012-2022)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30681/faed.v41i1.13551

Keywords:

affirmative action, Law 12.711/12, higher education, bachelor’s degree in social sciences, UFTN

Abstract

The first decade of affirmative action policies in higher education is considered, the one whose milestone is Law 12.711/12 - which made the incidence of ethnic-racial quotas mandatory in Federal Higher Education Institutions (IFES). Without disregarding the implementation of different models of affirmative action policies between 2002 and 2012, this text aims to present an analytical portrait of these policies, based on the aforementioned legislation, having as a specificity the process of reconstitution of the Bachelor's Degree in Social Sciences at the Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), created in 2007, covering the period preceding the approval of Law 12.711/12, marked by the approval of Law 10.639/03 until the year 2021, when the course in question completed 15 years.

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Author Biographies

  • Karina Almeida de Sousa, UFMA

    Bachelor of Social Sciences, with an emphasis in Sociology (2008) from the Federal University of São Carlos, Master in Sociology (2012) and PhD in Sociology (2020), both from the same university. She completed a sandwich internship (PDSE-CAPES) developed with Georgia State University (2018-2019). Specialist in Education and Cultural and Artistic Heritage (2019) from the University of Brasília. She is currently an adjunct professor linked to the Bachelor's Degree in Human Sciences at the Federal University of Maranhão/Grajaú Campus and the Postgraduate Program in Sociology at the Center for Social Sciences, Health and Technology/Imperatriz, and a postdoctoral fellow at the Postgraduate Program in Education (PPGEdu) at UNEMAT. She is an associated researcher at the Brazilian Society of Sociology (SBS) and the Brazilian Association of Black Researchers (ABPN). She is the leader of the African Diaspora and Afro-diasporic Cultures Research Group and a member of the Black Transnationalism and African Diaspora Research Group (UFSCar) and of GRAFITE - Research Group on Affirmative Actions and Themes in Basic and Higher Education (UNEMAT). She has experience in Sociology, with an emphasis on Sociology of ethnic-racial relations, black transnationalism, African diaspora, black feminisms and education for ethnic-racial relations.

  • Paulo Alberto dos Santos Vieira, UNEMAT

    Adjunct Professor – Universidade do Estado do Mato Grosso (1998/present). Visiting Professor (UNAL/Bogotá, 2012). PhD - Sociology (UFSCar, 2012). Master - Economic Development (UFU, 2003). Specialist - Research Methodology in History (UFMT, 1998) and Society and Agriculture in Brazil (CPDA/UFRRJ, 1992). Bachelor - Economic Sciences (UFRRJ, 1990). Dinter in Sociology UFSCar/UNEMAT (Coordinator - 2016/2020). Postgraduate Program in Education (Vice Coordinator, UNEMAT, 2022/2024). MT Ubuntu Network/Polo Sinop (Coordinator, 2022/2024). International Cooperation Agreement Unemat/Unipúnguè/Mozambique (Manager, 2022/2025). Professor at the Postgraduate Programs in Education and Inclusive Education (both at Unemat). Member of the Center for Studies on Education, Gender, Race and Otherness (NEGRA/UNEMAT). and of the Universitas/Br Network (Member, access and permanence axis). Participates in the research project on African Diaspora and Black Transnationalism (CNPq, 2024/2026). Has experience in the area of ​​Afro-diasporic Thought. Sociology of Education, Contemporary Educational Policies. . Education for ethnic-racial relations. Has research interests in the following topics: African diaspora, cultural/postcolonial studies; culture and representation, sociology of education, affirmative action policies and models; implementation processes of Law 10.639/03 and Law 14.723/23; racial relations, mental health and neglected diseases.

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Published

2025-04-09

How to Cite

ALMEIDA DE SOUSA, Karina; DOS SANTOS VIEIRA, Paulo Alberto. AFFIRMATIVE ACTIONS IN HIGHER EDUCATION BEYOND ACCESS: A PORTRAIT OF THE FIRST DECADE (2012-2022). Revista da Faculdade de Educação, [S. l.], v. 41, n. 1, p. e4125002, 2025. DOI: 10.30681/faed.v41i1.13551. Disponível em: https://periodicos.unemat.br/index.php/ppgedu/article/view/13551. Acesso em: 31 dec. 2025.