ACCIONES AFIRMATIVAS EN EDUCACIÓN SUPERIOR MÁS ALLÁ DEL ACCESO: UN RETRATO DE LA PRIMERA DÉCADA (2012-2022)
DOI:
https://doi.org/10.30681/faed.v41i1.13551Palabras clave:
Acción afirmativa, Lley 12.711/12, Educación superior, Licenciatura en Ciencias Sociales, UFTNResumen
Se considera la primera década de políticas de acción afirmativa en la educación superior, aquella que tiene como marco la Ley 12.711/12 - que hizo obligatoria la incidencia de cuotas étnico-raciales en las Instituciones Federales de Educación Superior (IFES). Sin desconocer la implementación de diferentes modelos de políticas de acción afirmativa entre 2002 y 2012, este texto tiene como objetivo presentar un retrato analítico de esas políticas, a partir de la legislación mencionada, teniendo como especificidad el proceso de reconstitución de la Licenciatura en Ciencias Sociales de la Universidad Federal de Tocantins Norte (UFNT), creada en 2007, abarcando el período anterior a la aprobación de la Ley 12.711/12, marcado por la aprobación de Ley 10.639/03 hasta 2021, cuando el curso en cuestión cumplió 15 años.
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Referencias
BRASIL. Caderno Territorial 022 Bico do Papagaio. 2015
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil:seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003.Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p.1.10 jan. 2003.
BRASIL. Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer n° 003, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p.11. 19 maio 2004.
GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro Educador. Saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.
LOPES, Rita de Cássia Domingues. Identidade e Territorialidade na Comunidade Remanescente de Quilombo Ilha de São Vicente- Palmas: EDUFT, 2020.
NEXO JORNAL. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/11/10/acoes-de-combate-ao-racismo-na-educacao-no-brasil em: 24 de maio 2022.
PEREIRA, Fabíola Andrade; PINHO, Maria José; PINHO, Edna Maria Cruz. A década da educação e as políticas de formação de professores: um convite à reflexão. Revista Temas em Educação, João Pessoa, v.23. n.1. p. 104-115, jan-jul. 2014.
PINHO, Maria José. Políticas Educacionais de Formação de Professores no Estado do Tocantins: intenção e realidade. 2004. 194f. Tese (Doutorado em Educação e Currículo). – PUC, São Paulo.
RODRIGUES, Tatiane Cosentino. Movimento Negro no cenário brasileiro: embates e contribuições à política educacional nas décadas de 1980-1990. 2005. 114f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de São Carlos, 2005.
RODRIGUES, Tatiane Cosentino; CARDOSO, Ivanilda Amado; SILVA, Andrea Rosalina. Ações afirmativas e formação de professores: diálogos e perspectivas a partir do NEAB/UFSCar. Roteiro, Joaçaba, v.44, n.2, p.1-24, maio/ago. 2019.
SILVERIO, Valter; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. Entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília, DF: INEP, 2003.
SOUSA, Karina Almeida. Clubes sociais negros e a agência educadora negra no século XX. Escritas: Revista do curso de história de Araguaína, v. 13, p. 116-136, 2022.
SOUSA, Karina Almeida. Unir para festejar, unir para lutar: os clubes sociais negros e o patrimônio material do Grêmio Recreativo e Familiar Flor de Maio. Trabalho de conclusão do curso de Especialização em Educação e Patrimônio Cultural e Artístico do Programa de Pós-graduação em Artes do Instituto de Artes da Universidade de Brasília. Orientador Prof. Dr. Clóvis de Carvalho Brito. São Carlos, 2018.
SOUSA, Karina Almeida. DEMARCHI, André; BRASILIO, Liza; MORAES, Odilon. (org.). Direitos Humanos e Diversidades. 1.ed. Palmas: EDUFT, 2018.
TOMAS, Maria Carolina; SILVEIRA, Leonardo Souza. Expansão do ensino superior no Brasil: diversificação institucional e do corpo docente. Revista Brasileira de Sociologia, v.9, n.23, p.149-177, set-dez, 2021.
UFT. Resolução n. 24, de 16 de dezembro de 2014. 2014- Dispõe sobre o projeto político pedagógico (PPP) do curso de bacharelado em Ciências Sociais (campus Porto Nacional), 2016.
UFT. Resolução n. 24, de 27 de abril de 2016. 2014- Dispõe sobre o projeto político pedagógico (PPP) do curso de licenciatura em Ciências Sociais (campus Tocantinópolis), 2016.
UNITINS. https://www.unitins.br/nPortal/portal/noticias/detalhes/5897-2024-2-21-unitins-chega-aos-34-anos-com-uma-historia-repleta-de-conquistas acesso em 06 de março de 2025.
UFNT. https://ufnt.edu.br/2024/07/11/ufnt-completa-5-anos-de-sua-criacao/ acesso em 06 de março de 2025.
UFT. https://sip2.uft.edu.br/index.php/historia-araguaina/historico#:~:text=Em%2021%20de%20fevereiro%20de,da%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20045%2F90. Acesso em 06 de março de 2025.
VIEIRA, Paulo Alberto dos Santos. Cotas para negros em universidades brasileiras: significados contemporâneos da política de ação afirmativa. Tese. (Doutorado- Programa de Pós-graduação em Sociologia) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2012.
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