A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALTAMIRAPA: O PROGRAMA GESTÃO NOTA DEZ DO INSTITUTO AYRTON SENNA

Autores

  • Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos
  • Dalva Valente Guimarães Gutierres

Palavras-chave:

Gestão democrática, parceria público-privada, Instituto Ayrton Senna

Resumo

Este artigo é um recorte decorrente de estudos e pesquisas realizadas no período de 2008 a 2011 e busca efetuar interlocuções e ampliar a discussão com aqueles que se interessam pelo estudo da administração do Estado brasileiro e suas políticas educacionais, com foco nas parcerias público-privadas, a partir do projeto “Contribuições de parcerias firmadas por municípios paraenses e a Fundação Ayrton Senna e Fundação Vale para a oferta educacional e gestão da educação pública”, que faz parte de uma pesquisa nacional que envolveu dez universidades brasileiras, cujo objetivo geral foi analisar os efeitos dos Programas Gestão Nota Dez e Escola Campeã, propostos pelo Instituto Ayrton Senna e Banco do Brasil e/ou entidades, para a oferta e a gestão da educação nos municípios brasileiros selecionados. No nosso caso específico, trabalhamos em Altamira.

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Referências

ALTAMIRA. Câmara Municipal. Lei nº 657, de 18 de dezembro de 1995. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

_________Câmara Municipal. Lei Orgânica do Município de Altamira. Aprovada na Câmara Municipal de Altamira em 30 de abril de 1990.

_________Câmara Municipal. Lei nº 1.500 de 28/04/2003. Altera a Lei 1.374/97 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Altamira.

_________.Câmara Municipal. Lei nº 1.553,de 09 de junho de 2005. Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério público no Município de Altamira.

_________. Prefeitura Municipal. Decreto nº 672, de 26 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o processo de provimento do cargo de diretor das escolas municipais do ensino fundamental de Altamira.

_________. Decreto nº 0018, de 11 de janeiro de 2005. Dispõe sobre o processo de provimento do cargo de diretor das escolas municipais do ensino fundamental de Altamira.

_________. Relatório Final do Município de Altamira– Programa Escola Campeã, 2001-2004. SEMEC, 2005.

_________. Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Instrução Normativa nº 01, de 13 de maio de 2002. Trata da autonomia financeira. Garante repasse de recursos para as escolas municipais do Ensino Fundamental e Educação Infantil.

_________. Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Portaria nº 081/ 03 de 10 de Outubro de 2003. Regulamenta o regime de nucleação das escolas rurais, da Rede Municipal de Ensino.

_________. Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Instrução Normativa nº 02 de 25 de junho de 2003. Dispõe sobre os procedimentos para avaliação do Desempenho dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Anexo: Quadro de Indicadores de Desempenho de Docentes, Diretores e Técnicos e Pessoal Administrativo e de Apoio.

_________. Carta de Adesão e Compromisso. Do prefeito municipal eleito ao Instituto Ayrton Senna manifestando adesão à Parceria com o IAS. Datada de 05 de dezembro de 2000. (Documento digitado)

_________. Carta A: Perfil do Secretário Municipal de Educação. Do prefeito municipal eleito ao Instituto Ayrton Senna comunicando o aceite dos pré-requisitos sugerido para escolha do Secretário Municipal de Educação. Datada de 05 de dezembro de 2000. (Documento digitado)

_________. Carta B: Perfil do Gerente do Programa. Do prefeito municipal eleito ao Instituto Ayrton Senna comunicando o aceite dos pré-requisitos sugerido para escolha do Gerente do Programa Escola Campeã em Altamira. Datada de 05 de dezembro de 2000. (Documento digitado).

_________. Carta C: Elenco de Atividades Viáveis em 2001. Do prefeito municipal eleito ao Instituto Ayrton Senna especificando o compromisso de realizar três atividades viáveis no primeiro ano da parceria. Datada de 05 de dezembro de 2000. (Documento digitado)

_________. Carta A do Instituto Ayrton Senna para o prefeito eleito de Altamira. Comunica a seleção do município para compor a parceria com o IAS. Datada de 20 de dezembro de 2000. (Documento digitado).

_________. Carta B do Instituto Ayrton Senna para o prefeito eleito de Altamira. Encaminha Termo de Parceria. Datada de 20 de dezembro de 2000. (Documento digitado).

_________. Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Plano de Metas Municipal de Educação – Programa de Gestão escola Campeã – 2001.

_________. Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Plano de Metas Municipal de Educação – Programa de Gestão escola Campeã – 2002.

_________. Prefeitura Municipal. Instrumento Particular de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Altamira, a Fundação Banco do Brasil e o Instituto Ayrton Senna. Assinado em 15 de janeiro de 2001.

_________. Prefeitura Municipal Instrumento Particular de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Altamira e o Instituto Ayrton Senna. Assinado em 09 de maio de 2005.

ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaios sobre a afirmação e a negação do trabalho. 7ª Ed. São Paulo: Boitempo editorial, 2005.

BRASIL. Presidência da República. Plano Diretor da Reforma do Estado. Brasília: MARE, 1995.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

_________. Reflexões sobre a reforma gerencial brasileira de 1995. Revista do Serviço Público, ENAP: Brasilia-DF 50(4), 1999, p. 5-30

_________. Do Estado patrimonial ao gerencial. In: PINHEIRO, WILHEIM E SACHS (orgs.). Brasil: Um Século de Transformações. São Paulo: Cia. Das Letras, 2001: 222-259.

COSTA, Sérgio. As Cores de Ercília: esfera pública, democracia, configurações pós-nacionais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

GIDDENS, Anthony. A terceira via e seus críticos. Tradução de Ryta Vinagre. São Paulo: Editora Record, 2001.

GUTIERRES, D. V. G. A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional. Porto Alegre: UFRGS/FACED, 2010, 367f. Tese de Doutorado em Educação.

HOUAISS, Antonio. Dicionário eletrônico da Língua Portuguesa.

MARX, ENGELS. A Ideologia Alemã. Tradução de José Carlos Bruni e Marco Aurélio Nogueira. 3ª edição. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1982.

__________. O 18 Brumario e cartas a Kugelmann. Tradução Leandro Konder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

MÉSZÁROS, István. A necessidade do controle social. Tradução Mário Duayer. São Paulo: Ensaio, 1987.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

OLIVEIRA, F. de. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: PAOLI, M. C; OLIVEIRA, F. de (orgs.). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis, RJ; Brasília, DF: NEDIC, 1999. p. 55-82.

PORTELA, Romualdo de Oliveira; SOUZA, Sandra Zakia Lian. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 24, n. 84, p. 873-895, setembro 2003. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em 08.09.09.

SILVA, Silvana Pereira da. As múltiplas relações entre o IAS e seus aliados: parcerias ou negócios? Texto elaborado para apresentar em reunião nacional da pesquisa em Vitória - ES impresso, julho de 2009.

STEIL, Carlos Alberto & CARVALHO, Isabel. ONGs no Brasil: elementos para uma narrativa política. HUMANAS: Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, v. 16, nº 1 (jan/jun. 1993) Porto Alegre: IFCH, 1993. p. 37 – 55.

TRIVIÑOS. A.N.S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais; A Pesquisa Qualitativa em educação. São Paulo: Editora Atlas S.A. 1987

VOIGT, Léo Elementos Introdutórios sobre o Terceiro Setor no Brasil. In: HUMANAS: Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/ Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, v. 16, nº 1 (jan/jun. 1993) Porto Alegre, 2001, p.71 – 82.

Sites Consultados

http://senna.globo.com/institutoayrtonsenna/ Acesso em novembro de 2007.

www.sepof.gov.pa Acesso em junho de 2007.

www.ibge.gov.br Acesso em junho de 2011

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Publicado

2019-09-27

Edição

Seção

ARTIGO

Como Citar

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALTAMIRAPA: O PROGRAMA GESTÃO NOTA DEZ DO INSTITUTO AYRTON SENNA. Revista da Faculdade de Educação, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 39–59, 2019. Disponível em: https://periodicos.unemat.br/index.php/ppgedu/article/view/4007.. Acesso em: 22 dez. 2024.

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