O PROCESSO DE (DES)NATURALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA LEI 13.010/2014

Autores

Resumo

O estudo apresenta uma revisão sistemática de literatura, cujo objetivo foi analisar os processos históricos de (des)naturalização da violência física contra crianças e adolescentes no âmbito familiar contextualizando tais práticas com o advento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promulgado em 1990 e da Lei 13.010/2014. Foram selecionados vinte artigos da base de dados Scielo que foram analisados tendo como referência a análise de conteúdo temático-categorial. Os resultados apontaram que o ECA e a Lei 13.010/2014 são importantes dispositivos de desnaturalização dessa violência, contudo, o enfrentamento de tal realidade ainda permanece como um desafio para as políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Observou-se que o castigo físico naturalizado ao longo da história como prática educativa legitimada na família ainda opera e resiste a novos modelos educacionais.

Biografia do Autor

Rebeca Valadão Bussinger, Universidade Federal do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil.

Doutora em Psicologia, docente, Universidade Federal do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil,

Roberta Scaramussa da Silva, Universidade Federal do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil,

Mestre em Psicologia, docente, Universidade Federal do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil,

Bruna de Almeida Costa, Universidade Federal do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil,

Discente do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil, 

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Publicado

2021-01-11

Como Citar

Bussinger, R. V., Silva, R. S. da, & Costa, B. de A. (2021). O PROCESSO DE (DES)NATURALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA LEI 13.010/2014. Revista Da Faculdade De Educação, 34(2), 243–263. Recuperado de https://periodicos.unemat.br/index.php/ppgedu/article/view/5158

Edição

Seção

ARTIGO