PUBLIC SUBSIDY FOR THE OFFER OF SPECIAL EDUCATION BY PROVIDER IN THE STATE OF MATO GROSSO: AN INTRODUCTION TO THE THEME
DOI:
https://doi.org/10.30681/21787476.2023.E392307Keywords:
Special education, Subsidy, Health insuranceAbstract
How and under what circumstances has basic education in its special modality been subsidized by
the public power to private legal institutions? The text points out possible answers to this question based
on a survey carried out based on the reports of the National Fund for the Development of Education, which
provides information about the number of partner institutions and the number of students considered in the
distribution of Fundeb’s resources. To broaden the understanding of the subject, the text provides information
about the regulations and laws that regulate special education in Brazil. It shows how special education is offered by municipalities in Mato Grosso and the subsidy to special education institutions. Thus, this study aims
to survey and map the school institutions that are accredited by the federal government through the National
Fund for the Development of Education during the period from 2015 to 2021 located in the intermediate
geographic regions of Cuiabá and Cáceres belonging to the State of Mato Grosso. As well as pointing out the
legal nature of these institutions. Its instruments were the data available on the FNDE and IBGE websites,
which provide annual reports on the institutions associated with the agreement and data on housing and
economic issues in the municipalities. The analyzes indicate that only the city of Cuiabá presented data that
prove the subsidy in more than one institution. They indicate that the population range with the highest
concentration of agreements is from 10,001 to 50,000 inhabitants, and within this range are the five largest
GDP per capita in the State of Mato Grosso.
Downloads
Metrics
References
ARELARO, Lisete Regina G.; GIL, Juca. Política de fundos na educação: duas posições. In: FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: avanços na universalização da educação básica [S.l: s.n.], 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses Estatísticas. Brasília: MEC; INEP, 17.11.2020, atual. 28.03.2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Instituições Conveniadas. Brasília: MEC; FNDE, 2015-2021. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/67-instituicoes-conveniadas>. Acessado em: novembro e dezembro de 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Consultas. Brasília: MEC; FNDE, 2015-2020. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/area-para-gestores/consultas>. Acessado: novembro e dezembro de 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resumo Técnico do estado do Mato Grosso - Censo da Educação Básica 2016-2020. Brasília: MEC; INEP. 2020. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/documents/186968/484154/Resumo+T%C3%A9cnico+do+Estado+do+Mato+Grosso+-Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2019/2c0f07f3-fe37-47b9-adbd-6754236ccd21?version=1.1>. Acessado em: maio de 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Assembléia Nacional Constituinte. 05.10.1988.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto no 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: DOU, 01.10.2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto no 10.656, de 22 de março de 2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Brasília: DOU, 23.3.2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional nº 14, de12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: DOU, 13.09.1996.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Brasília: DOU, 27.08.2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: DOU, 20.12.2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm>. Acessado em: 15 de novembro de 2011.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: DOU, 23.12.1996.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília: DOU, 21.06.2007, ret. 22.06.2007.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Brasília: DOU, 25.12.2020.
BUENO, C. C. O.; KASSAR, M. C. M. Público e privado: a educação especial na dança das responsabilidades. In: ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. (Org.). O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade. São Paulo: Xamã, 2005. p. 116-135
FRANÇA, Marileide Gonçalves. O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb. Educar em Revista [online], n. 58, p. 271-286, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0104-4060.42415>. Acessado em: 25 de outubro de 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.42415
FRANÇA, Marileide Gonçalves; PRIETO, Rosângela Gavioli. Gestão dos recursos voltados à educação especial em município brasileiro (2008-2014). Educação em Revista [online], v. 33, 2017. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/edur/a/KFjj/Fs4xFyjsDCg3F7scYbT/>. Acessado em: 25 de outubro de 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-4698168804
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; MICHELS, Maria Helena. A política de educação
especial no Brasil (1991-2011): uma análise da produção do GT15 – educação especial na Anped. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, p. 105-124, maio/ago. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-65382011000400009
GIL, Juca et al. Gestão das políticas de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais em municípios paulistas. Jornal de Políticas Educacionais, [S.l.], v. 4, n. 7, jun. 2010. ISSN 1981-1969. doi:http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v4i7.21859.Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/21859>. Acesso em: 28 out. 2021. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v4i7.21859
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias. Estado de Mato Grosso. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/regioes_geograficas/. Acessado em novembro de 2021.
KASSAR, Mônica Carvalho Magalhães. Educação especial no Brasil: desigualdades e desafios no reconhecimento da diversidade. Educação & Sociedade [online], v. 33, n. 120, p. 833-849, 2012. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/9GqQTbYV8QjfVWpqjdyFHDP/> Acessado em: 25 de outubro de 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302012000300010
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa [online], v. 45, 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ep/a/SVmZZLzBnrZFnyqXR9TSpYc/?format=pdf>. Acessado em: 25 de outubro de 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/s1678-4634201945217170
LAPLANE, A. L. F; CAIADO, K, R. M; KASSAR, M. C. M. As Relações Público-Privado na Educação Especial: Tendencias atuais no Brasil. Observatórios da Educação Especial e Inclusão. Revista Teias [online], v. 14, 2016. Disponível em: <https://pdfs.semanticscholar.org/dbf2/6f0e4aa3abd86b3c1308fe1610e724599468.pdf>. Acessado em: dezembro de 2021.
MATO GROSSO. Geografia de Mato Grosso. Disponível em: <http://www.mt.gov.br/geografia>. Acessado em: janeiro de 2022.
MATO GROSSO. Governo do Estado. Assembleia Legislativa. Lei Complementar nº 049, de 1º de outubro de 1988. Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências. Cuiabá: DOE, 01.10.1998. Disponível em: <https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/LeiComplEstadual.nsf/9733a1d3f5bb1ab384256710004d4754/5fc1d9aa762b88eb042567c1006acee8?OpenDocument>. Acessado em: janeiro de 2022.
MATO GROSSO. Governo do Estado. Assembleia Legislativa. Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021. Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE. Cuiabá: DOE, 14.06.2021. Disponível em: <http://www3.seduc.mt.gov.br/documents/8125245/0/Lei+n%C2%BA+11.422+de+14+de+junho+de+2021/21a908d5-0d14-7432-7933-77a51bb98de2>. Acessado em: janeiro de 2022.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Contas Regionais: Produto Interno Bruto de Mato Grosso em 2019. PIB quadrimestral do Estado de Mato Grosso. 4º trimestre. Cuiabá: Novembro 2021. Disponível em: <http://www.seplag.mt.gov.br/images/files/responsive/Planejamento/INFORMACOES_SOCIOECONOMICAS/PIB/contas_regionais_2019_C.pdf>. Acessado em dezembro de 2021.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Revista Educação & Sociedade, v.28, n.100, Campinas, 2007. Disponível em: ˂https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/download/1901/3076/3194˃. Acessado em 29 de outubro de 2021
PINTO, José Marcelino de Rezende. Os recursos para a educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Brasília: Ed. Plano, 2000.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no brasil. Educação & Sociedade [online], v. 37, n. 134, p. 133-152, 2016. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157682>. ISSN 1678-4626. Acessado em: 25 de outubro de 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157682
SENA, P. M. Os rumos do Fundeb. Educação. Soc., Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300012
SENA, P. M. Os rumos do FUNDEB. Pesquisa e Debate em Educação, v. 9, n. 2, p. 788–815, 2019. <https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30843>. DOI: https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30843
VIEGAS, L.T; BASSI, M.E. A educação especial no âmbito da política de fundos no financiamento da educação. Reflexão e Ação. v.17;2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Renata Caroline dos Santos Lopes, Josete Maria Gangussú Ribeiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Licença CC-BY-NC
"Revista da Faculdade de Educação adota a licença Creative Commons BY-NC do tipo "Atribuição Não Comercial". Essa licença permite, exceto onde está identificado, que o usuário final remixe, adapte e crie a partir do seu trabalho para fins não comerciais, sob a condição de atribuir o devido crédito e da forma especificada pelo autor ou licenciante".
