Subvención pública para la prestación de educación especial por proveedor en el Estado de Mato Grosso: una introducción al tema.
DOI:
https://doi.org/10.30681/21787476.2023.E392307Palabras clave:
Educación especial, convenio, subsidioResumen
¿Cómo y en qué circunstancias la educación, básica en su modalidad especial, ha sido subvencionada por los poderes públicos a instituciones de carácter jurídico privado? El texto señala posibles respuestas a esta pregunta, a partir de investigaciones realizadas con base en informes del Fondo Nacional de Desarrollo Educativo, que brinda información respecto del número de instituciones socias y números de estudiantes considerados en la distribución de los recursos del Fundeb. Para ampliar la comprensión del tema, el texto proporciona información sobre las normas y leyes que regulan la educación especial en Brasil. Muestra cómo se ofrece educación especial en los municipios de Mato Grosso y el subsidio a las instituciones de educación especial. Así, este estudio tiene como objetivo relevar y mapear las instituciones escolares acreditadas por el gobierno federal a través del Fondo Nacional de Desarrollo Educativo durante el período de 2015 a 2021, ubicadas en las regiones geográficas intermedias de Cuiabá y Cáceres, pertenecientes al Estado de Mato. Grosso; así como señalar la naturaleza jurídica de dichas instituciones. Los instrumentos utilizados fueron datos disponibles en los sitios web del FNDE y del IBGE, que proporcionan informes anuales sobre las instituciones asociadas y también datos relacionados con cuestiones habitacionales y económicas en los municipios. Los análisis indican que sólo la ciudad de Cuiabá presentó datos que acreditan el subsidio en más de una institución. También indican que la mayor concentración de acuerdos se da en municipios con una población que oscila entre 10.001 y 50.000 habitantes, dentro de este rango se encuentran los cinco mayores PIB per cápita del Estado de Mato Grosso.Descargas
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