SINAES E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO SISTEMA ESTADUAL: O REGIME DE COLABORAÇÃO

Autores

  • Elizeth Gonzaga dos Santos Lima
  • Flávio Luiz S. J. Cunha
  • Jaime Santana Orro Silva

Palavras-chave:

SINAES, Universidades Estaduais, regime de colaboração.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e sua aplicabilidade aos sistemas estaduais, tomando como referência a Universidade do Estado de Mato Grosso, a partir do Regime de Colaboração. A avaliação da Educação superior no Brasil é regulamentada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o qual prevê a participação das IES pertencentes aos Sistemas Estaduais por meio da adoção de regime de colaboração. A metodologia utilizada foi a análise dos documentos legais: Lei 10.861/2004 que regulamenta o SINAES; Resolução 311/2008-CEE-MT e o regime de colaboração (CONAES/MEC e CEE/MT). Os resultados apontam que a aplicação do SINAES nas universidades estaduais, a partir do regime de cooperação, pode estar em meio a nós que precisam ser desatados a fim de consolidar um termo de cooperação explícito e exeqüível para os entes federados que possibilite melhoria das atividades desenvolvidas pela Universidade.

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Publicado

13/09/2019

Como Citar

Lima, E. G. dos S., Cunha, F. L. S. J., & Silva, J. S. O. (2019). SINAES E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO SISTEMA ESTADUAL: O REGIME DE COLABORAÇÃO. Revista Da Faculdade De Educação, 21(1), 99–118. Recuperado de https://periodicos.unemat.br/index.php/ppgedu/article/view/3978

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