Da (IN) Justiça ao direito à Imagem à luz da atual ponderação entre o interesse público e privado pelos tribunais

Autores

  • Norton Maldonado Dias FASIPE
  • senhora Unfasipe/ Campus Sinop
  • senhor Unifasipe/ Campus Sinop

DOI:

https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v5i1.6059

Palavras-chave:

Constituição Federal; Direito à Imagem;Interesse Público; Publicidade na Internet.

Resumo

O Direito à imagem foi elevado a outro patamar, alcançando o grau de Cláusula Pétrea devido a inclusão do direito à imagem no art. 5° da tida como “Constituição Cidadã”, onde o legislador originário, já em 1988, reconheceu que tal preceito deveria ser resguardado, e posicionou a imagem dentro do título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, sendo um dos principais artigos presentes na Constituição Federal de 1988. E na atualidade, diante dos avanços tecnológicos, e a comunicação por esses meios terem aumento, bem como o público que os usa, em especial as redes sociais, esse direito da personalidade sofre com a violação da imagem. Em consequência, a imagem é o meio de comunicação basilar dentro dessas plataformas sociais, e o número significativo de pessoas que acessam essas plataformas e dispõem o seu tempo nelas, é o que motiva ainda mais a publicidade nelas, e consequentemente o uso indevido de imagem semautorização. Em alguns casos usando como desculpa a imagem daquela tomada como pessoa pública, ligando com outro preceito fundamental, o acesso à informação, sem a tomada dos devidos cuidados do que é interesse público e o que é interesse do público.

 

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Biografia do Autor

  • senhora, Unfasipe/ Campus Sinop

    Cursou Direito pela Faculdade de Direito de Sinop (Unifasipe) e pesquisa na área dos Direitos da Persnalidade com ênfase em Direito à Imagem, limites entre o interesse Público e Privado.

  • senhor, Unifasipe/ Campus Sinop

    Coordenador do curso de Direito da Unifasipe/ Campus Sinop e doutorando em cultura pela UFMT. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (2007). Especialista Em direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estatual de Londrina (2008-2009). Mestre pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2009-2011). Atualmente atua como docente de Direito do Trabalho e Processo Civil no curso de Direito da Faculdade de Sinop/MT (FASIPE), além de ser Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 273.528

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Publicado

2023-08-17 — Atualizado em 2023-09-20

Versões

Como Citar

Da (IN) Justiça ao direito à Imagem à luz da atual ponderação entre o interesse público e privado pelos tribunais. (2023). Revista De Ciência Política, Direito E Politicas Públicas - POLITI(K)CON, 5(1), 19-47. https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v5i1.6059 (Original work published 2023)

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