PRIVATIZAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO: INICIANDO O DIÁLOGO COM A LITERATURA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.30681/21787476.2021.36.1538Palavras-chave:
Privatização;, Direito à educação;, Educação básica;, Estudo bibliográfico.Resumo
Trata-se de estudo bibliográfico, financiado pela FAPESP, realizado em três bases de dados brasileiras relacionadas a teses e dissertações e a periódicos em educação. As produções foram selecionadas pelos descritores direito à/a educação e privatização e caracterizadas segundo informações bibliométricas e categorias qualitativas: campo empírico; natureza da pesquisa; dimensão e forma de operacionalização da privatização da educação; etapa da Educação básica; posição do trabalho sobre o tema analisado, o ator privado e relação com direito à educação. O período, 1988 a 2018, considera 30 anos da garantia legal do direito à educação prevista na Constituição Federal. Os resultados indicam: inexistência de pesquisas quantitativas sobre esta relação; prevalência de pesquisas documentais; centralidade de estudos sobre privatização da oferta educacional e uma perspectiva favorável à transferência da responsabilidade pela oferta, pela gestão ou pela proposta curricular do estado para atores privados quando estes são constituídos por movimentos sociais ou organizações populares
Downloads
Referências
ADRIÃO, T. Dimensões da privatização da educação básica no Brasil a partir de 1990: um diálogo com a produção acadêmica. 2015. 227f. Tese Livre-Docência, Universidade Estadual de Campinas.
ARAÚJO, C. Bibliometria: evolução histórica e questões atuais. Em Questão, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 11-32, jan./jun. 2006
FERREIRA, N. S. A. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 23, n. 79, p. 257-272, 2002.
MACHADO, C PEREIRA, A. C. Direito à Educação e Avaliação_Tendências Temáticas, p.17, 2021(prelo).
MORI, A.; ADRIÃO, T. Estado do conhecimento sobre financiamento da educação obrigatória e privatização a partir do web of science, 2015-2018. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp3, p. 1241–1257, 2018.
OLIVEIRA, R. P.de. O direito à educação. In: OLIVEIRA, R. P. de, ADRIÃO, T. (orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação. Análise da LDB e Constituição Federal. São Paulo: Xamã, p. 15-43, 2007.
OLIVEIRA, R. P. O direito à educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasileira de Educação, São Paulo: ANPEd, mai-ago, p. 61-74, 1999
PIOVESAN, F. Sistema interamericano de direitos humanos: impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma. REDESG - Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global. V.3, n.1, 2014.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social - Métodos e Técnicas. 3ª edição. São Paulo, Atlas, 2008. 334 p.
ROMANOWSKI, J. P.; ENS, R. T. As pesquisas denominadas do tipo “estado da arte” em educação. Revista Diálogo Educacional, v. 6, n. 19, set./dez. 2006, p. 37-50.
TOMASEVSKI, K. Indicadores del derecho a la educación, Revista Instituto Interamericano de Derechos Humanos, Revista IIDH, 2004, Vol. 40.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Theresa ADRIÃO

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Licença CC-BY-NC
"Revista da Faculdade de Educação adota a licença Creative Commons BY-NC do tipo "Atribuição Não Comercial". Essa licença permite, exceto onde está identificado, que o usuário final remixe, adapte e crie a partir do seu trabalho para fins não comerciais, sob a condição de atribuir o devido crédito e da forma especificada pelo autor ou licenciante".