Direitos linguísticos e inclusão intercultural: a língua Terena de sinais no contexto da Educação Escolar Indígena

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de pesquisa bibliográfica, a intersecção entre Educação Escolar Indígena e Educação Especial na perspectiva inclusiva, com foco na Língua Terena de Sinais (LTS), originada na Aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda/MS. A pesquisa fundamenta-se nos dispositivos legais que asseguram os direitos dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Municipal nº 1.538/2023, que cooficializou a LTS no município de Miranda. O estudo discute o conceito de língua de sinais como primeira língua (L1) no processo educacional de estudantes surdos indígenas, destacando a importância do reconhecimento das línguas de sinais indígenas como expressão cultural e direito linguístico. A análise evidencia que a cooficialização da LTS representa um avanço significativo na garantia de uma educação intercultural, bilíngue e inclusiva, ao reconhecer a diversidade sociolinguística da comunidade Terena. Conclui-se que a efetivação desse reconhecimento depende da implementação de políticas públicas, formação docente e produção de materiais pedagógicos que assegurem o uso da LTS no ambiente escolar.