Linguistic Rights and Intercultural Inclusion: The Terena Sign Language in the Context of Indigenous School Education
DOI:
https://doi.org/10.30681/rtakaa.v4i1.14925Keywords:
Indigenous School Education, Special Education, Terena Sign Language, Intercultural Inclusion, Linguistic RightsAbstract
This work aims to analyze, through bibliographic research, the intersection between Indigenous School Education and Special Education from an inclusive perspective, focusing on the Terena Sign Language (LTS), originating in the Cachoeirinha Village, in the municipality of Miranda/MS. The research is based on legal provisions that guarantee the rights of indigenous peoples and people with disabilities, such as the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law No. 9,394/1996), the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008), and Municipal Law No. 1,538/2023, which co-officialized LTS in the municipality of Miranda. The study discusses the concept of sign language as a first language (L1) in the educational process of deaf indigenous students, highlighting the importance of recognizing indigenous sign languages as a cultural expression and linguistic right. The analysis shows that the co-officialization of LTS represents a significant step forward in guaranteeing an intercultural, bilingual, and inclusive education, by recognizing the sociolinguistic diversity of the Terena community. It is concluded that the realization of this recognition depends on the implementation of public policies, teacher training, and the production of pedagogical materials that ensure the use of LTS in the school environment.
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References
BORTONI-RICARDO, Stella Maris. Educação em língua materna: a sociolinguística na sala de aula. São Paulo: Parábola, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 abr. 2002.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 2005.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998.
CALVET, Louis-Jean. As políticas linguísticas. São Paulo: Parábola Editorial, 2007.
CANDAU, Vera Maria. Interculturalidade e educação na América Latina. Petrópolis: Vozes, 2012.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
LUCIANO, Gersem dos Santos. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: MEC, 2006.
MAHER, Terezinha Machado. Políticas linguísticas e educação escolar indígena no Brasil. In: ______. (Org.). Políticas linguísticas e educação indígena. Campinas: Mercado de Letras, 2007.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MIRANDA (MS). Lei nº 1.538, de 2023. Altera a Lei nº 1.382/2017 e dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena de Sinais (LTS), da língua Terena falada e da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de Miranda-MS. Miranda, MS: Câmara Municipal, 2023.
OLIVEIRA, João Pacheco de. Ensaios em antropologia histórica. Rio de Janeiro: UFRJ, 1999.
ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nova York: Organização das Nações Unidas, 2007.
QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.
SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998.





