Precarização da educação e fechamento de uma escola do campo em um município do Bico do Papagaio, Tocantins

Resumo

Esta monografia objetiva investigar o processo de fechamento da Escola Municipal São Sebastião, situada na comunidade Ribeirão Grande II. Esse distrito conta com uma população de aproximadamente 450 pessoas e está localizado na área rural do município de Tocantinópolis-TO, Brasil. Com base no disposto previsto na Lei 12.960/2014 (Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas) e, considerando que desde o ano de 2015 essa unidade escolar encontra-se fechada, o propósito do estudo é investigar e compreender os principais motivos que levaram o poder público a transferir a Escola Municipal São Sebastião do povoado Pedro Isaias para o povoado Chapadinha, em Tocantinópolis-TO, fechando-a posteriormente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, caracterizada como um estudo de caso. Como proposta metodológica para coleta e geração de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores sociais da comunidade, sendo: 06 (seis) ex-professores, 06 (seis) ex-estudantes da unidade escolar, 06 (seis) pais dos alunos e a Secretária de Educação do município. Também foram coletados documentos da escola-campo, e a partir dos dados fornecidos pelos colaboradores da pesquisa os mesmos foram tratados utilizando a análise de conteúdo. Os resultados mostraram que a unidade de ensino no povoado Pedro Isaias foi fechada oficialmente por falta de infraestrutura e por estar edificada em local inapropriado, além de não possuir documentação do terreno. Estes motivos ocasionaram a transferência do prédio para o povoado Chapadinha, visto que a Secretaria de Educação do município argumentava ser necessária a mudança para oferecer uma educação de qualidade, com local apropriado para os alunos estudar. Mesmo com a transferência, pelo contrário, o ensino oferecido para as crianças nas novas instalações da escola não agradou tanto os alunos quanto os pais, pois com a construção do novo prédio o ensino passou a ser oferecido em uma única sala de aula, suportando alunos de jardim I e II, e 1º ano ao 5º ano em um único turno (matutino), havendo assim uma precarização do ensino na comunidade. Em decorrência disso, a escola do povoado Chapadinha foi fechada devido à forma que funcionava, pois os pais não vendo desenvolvimento de seus filhos, decidem transferi-los para estudar em escolas situadas zona urbana, culminando com o fechamento da referida instituição.