Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais nos cursos de formação docentes: um estudo de caso da Lei 10.639/03 e seus desdobramentos legais

Resumo

As Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação no ano de 2004, com o propósito de regulamentar o cumprimento da Lei 10.639/03 em todos os níveis de ensino. Essa lei foi promulgada com o objetivo de promover a inserção do ensino da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo da Educação Básica. A pesquisa teve por objetivo analisar o percurso das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais no ambiente universitário, com o propósito de discutir como os instrumentos legais desencadeados para a regulamentação da Lei 10.639/03 vêm sendo adotados e implementados nos cursos de formação docente. Caracteriza-se por uma proposta metodológica de Estudo de Caso, sendo realizada em uma universidade pública estadual do Norte de Minas Gerais. O estudo foi realizado por meio de análise documental e entrevistas com gestores da instituição, professores e coordenadores dos cursos de Artes-Música, Artes-Teatro, Artes-Visuais, História, Letras e Pedagogia. Esses cursos foram tomados como amostra por serem consideradas áreas de conhecimento do currículo escolar privilegiadas para o ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Africana na Lei 10639/03. O contexto escolar, para além de ser um lócus de sistematização de conhecimentos, é um espaço de formação e socialização humana, um espaço propício para a superação do racismo, dos preconceitos e dos estereótipos. A adoção de práticas pedagógicas baseadas na perspectiva da educação para as relações étnico raciais demanda uma reorganização do contexto escolar, do currículo e das relações que ali se estabelecem. Os gestores da educação, da instituição de ensino e, principalmente o professorado, serão os protagonistas nesse cenário. O trabalho desempenhado por esses profissionais poderá contribuir ou não para a efetivação da Lei 10639/03 e das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais. Os dados da pesquisa evidenciaram que estas Diretrizes não foram ainda institucionalizadas na estrutura curricular e na prática pedagógica dos cursos analisados. Passados mais de onze anos, o processo de sua implementação ainda é muito pontual. A efetiva implementação de leis no campo educacional depende em grande medida de um conjunto de condições que possam permitir a sua plena realização. O resultado desse estudo evidenciou problemas com uma inclusão normativa que depende de muitos passos para que seja bem sucedida, sobretudo a politização que envolve conhecimentos que serão privilegiados no currículo escolar.

Palavras-chave: educação; educação para as relações étnico-raciais;  estudo de caso; formação docente.