Políticas e práticas do “terceiro setor” na educação brasileira, no contexto de reconfiguração do estado

Resumo

Investigam-se as políticas e práticas do “terceiro setor” na educação brasileira no processo de reconfiguração do Estado Restrito, por meio do estudo de um programa de gestão municipal e escolar – Programa Escola Campeã – impetrado por entidades “público-privadas”, em um município mineiro, no período 2001-2004. O seu objetivo é discutir, mediante a emergência e consolidação de entidades dessa natureza, o papel do “terceiro setor” no processo de cooptação do espaço público pelas modernas empresas privadas, no contexto de criação do Estado Amplo, e arrefecimento do Estado Restrito, dentro do novo ciclo do capital. Primeiro, analisa-se a materialização dessas políticas na realidade de Montes Claros/MG, por meio da implementação do Escola Campeã. Nesta etapa, utiliza-se como fonte de pesquisa documentos oficiais do Programa e os seus Indicadores de Gestão – instrumento de controle e avaliação do mesmo. Em seguida, desenvolve-se um estudo bibliográfico sobre a estratégia de intervenção política, econômica e social que implementou o segmento “público-privado”, no país: o neoliberalismo. Finaliza-se com um estudo sobre o “terceiro setor” na contemporaneidade brasileira, discutindo suas configurações, impasses e perspectivas. Os resultados dessa pesquisa evidenciam a funcionalidade instrumentalizada do “terceiro setor” ao processo de reconfiguração do Estado Restrito, por meio da ressignificação do conceito de cidadania, da reversão dos direitos sociais em benefícios, da progressiva mesclagem do público com o privado, e a viabilização de uma nova modalidade privatizante da dinâmica escolar: a oferta da educação pública, com financiamento público, privado e “público-privado” e gestão “público-privada”, que originam uma nova forma de reprodução capitalista.

Palavras-chave: educação; estado; políticas públicas educacionais; “terceiro setor”; pesquisa documental; marxismo.