As atuais configurações do estado e os processos de multi-regulações das políticas de formação de professores da educação do campo - pedagogia do campo/Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

Resumo

Trata-se de estudo que problematiza as consequências da parceria entre os movimentos sociais e sindicais e a universidade pública, para a formação de professores de assentamentos agrários e do Campo, para a dinâmica societal. Esta parceria deu-se em torno do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que vem, paulatinamente, ampliando sua incidência sobre a Educação Básica e a Educação Superior de sujeitos de assentamentos agrários e do Campo. Toma-se, em um recorte micro, o Curso de Pedagogia – Educação do Campo, realizado pela Universidade Mineira em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG). Desenvolveu-se uma investigação quanti-qualitativa, por meio dos procedimentos metodológicos bibliográfico, documental e empírico. Compreende-se que o Estado media sectariamente os interesses antagônicos tensionados pela luta de classes, a favor do sistema sociometabólico do capital e da superação das suas crises. Para cumprir esse papel, historicamente, e com mais veemência nas décadas recentes, ele (re)compõe-se e, via políticas públicas de governo e de Estado, enseja mecanismos de multi-regulações nas diversas áreas da sociedade. Por outro lado, na sua face civil, sujeitos e movimentos desenvolvem processos contra-regulatórios que vêm se arrefecendo significativamente. No bojo desse processo, a educação formal tem papel destacado, uma vez que é capaz de adequar corpos e mentes a projetos hegemônicos e contra-hegemônicos de sociedade, sem ser necessário recorrer à luta armada. Os resultados evidenciam que o PRONERA vem sendo constantemente reconfigurado, especialmente no que tange à sua estrutura organizacional (núcleo de poder e decisões). Nesse processo, “captura” as subjetividades dos sujeitos dos movimentos sociais e sindicais para que eles não apenas reorganizem ou reestruturem seu nexo psicofísico, mas também que o reproduzam ao organizar o trabalho pedagógico e administrativo nas escolas. Formados profissionais pelos princípios determinados pelo sistema do capital, esses podem voltar, não apenas ao seu lócus de trabalho, mas também às suas comunidades do Campo ou, mais precisamente, da Reforma Agrária, e reproduzir esses mecanismos de “captura” das subjetividades dos sujeitos desses espaços. Trata-se, portanto, de uma reprodução do nexo psicofísico e da garantia de novos panoptismos no Campo e nos assentamentos agrários, criando novas conformidades. A forma e o conteúdo do Curso insuflaram, simbólica e materialmente, concepções de domínio, distorções do conceito de participação, colocando a parceria como fruto da igualdade de todos diante de uma “pseudo-participação democrática”. Por outro lado, superando as expectativas pessoais e até mesmo profissionais, o Curso de Pedagogia – Educação do Campo também aponta outras perspectivas ao universo dos acadêmicos, democratizando o espaço universitário público além da efetivação e ampliação de direitos, o que poderá gerar a própria negação a todo o processo vivido, já que o germe da contradição abriga-se no campo do próprio conhecimento.

Palavras-chave: educação; estado; políticas públicas educacionais; movimentos sociais e sindicais; Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; formação de professores de assentamentos agrários e do campo; pesquisa bibliográfica, documental e de campo.