TERMINALIDADE ESPECÍFICA
produções textuais do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.30681/reps.v15i3.12822Palavras-chave:
Educação Especial, Conselho Estadual de Educação, Documentação escolarResumo
O artigo objetiva analisar as movimentações nas produções textuais sobre a terminalidade específica do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso do Sul (MS). Para tanto, foram selecionados cinco atos normativos do CEE/MS que abordam o instituto da terminalidade específica. Os resultados evidenciam a influência da documentação federal, a mudança de nomenclatura para indicar o público-alvo, as diferentes compreensões sobre os encaminhamentos para a Educação de Jovens e Adultos, os embates acerca das instituições responsáveis pela definição de critérios para aplicação do instituto e a ampliação de previsão de terminalidade específica no nível da Educação Superior.
Downloads
Referências
BALL, Stephen J.; MAGUIRE, Meg; BRAUN, Annette. Como as escolas fazem as políticas: atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016.
BALL, Stephen J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem Fronteiras, [S. l.], v. 1, n. 2, p.99-116, jul./dez. 2001.
BOWE, Richard; BALL, Stephen J.; GOLD, Anne. Reforming education and changing schools: case studies in policy sociology. Abingdon, UK: Routledge, 1992.
BRASIL. Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 20 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação-Geral de Atos Normativos Manual de elaboração de atos normativos [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Coordenação-Geral de Atos Normativos. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL. Histórico. Disponível em: https://www.cee.ms.gov.br/institucional/historico/. Acesso em: 20 ago. 2024.
FREITAS, Vitória Pardo Borges; AGRELOS, Camila da Silva Teixeira; NOZU, Washington Cesar Shoiti. Interpretações da terminalidade específica no sistema educacional brasileiro: uma revisão integrativa. Cadernos de Pesquisa em Educação, Vitória, n. 58, p. 1-22, dez. 2023. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/educacao/article/view/43500. Acesso em: 24 jan. 2024.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise; FONTES, Rejane de Souza. Educação inclusiva & educação especial: propostas que se complementam no contexto da escola aberta à diversidade. Educação, Santa Maria, v. 32, n. 2, p. 343-356, jul./dez. 2007. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/678. Acesso em: 20 ago. 2024.
INEP. Painéis estatísticos Censo Escolar. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 15 jul. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2022. [2022]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/pesquisa/10102/122229/. Acesso em: 13. jun. 2024.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. O que tem de especial a Educação Especial? In: ORLANDO, Rosimeire Maria; BENGTSON, Clarissa (org.). (Des)mitos da Educação Especial. São Carlos, SP: EDESP/UFSCar, 2022. p. 13-25.
LIMA, Solange Rodovalho. Escolarização da pessoa com deficiência intelectual: terminalidade específica e expectativas familiares. 2009. 179 f. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.
LIMA, Solange Rodovalho; MENDES, Enicéia Gonçalves. Escolarização da pessoa com deficiência intelectual: terminalidade específica e expectativas familiares. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, n. 2, p. 195-208, maio/ago. 2011. Disponível em :https://www.scielo.br/j/rbee/a/PgRXmvHmtHzLwTMskSZSv8s/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 22 out. 2022.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do Ciclo de Políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Deliberação do CEE/MS n.º 7.828/2005. Dispõe sobre a Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema Estadual de Ensino. Campo Grande, MS: CEE/MS, 2005b. Disponível em https://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/del-7828.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Deliberação do CEE/MS n.º 11.883, de 5 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: CEE/MS, 2019b. Disponível em: https://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/del.-11.883-2019-Educa%C3%A7ao-Especial-.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Indicação do CEE/MS n.º 44, de 30 de maio de 2005. Dispõe sobre a Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema Estadual de Ensino. Campo Grande, MS: CEE/MS, 2005a. Disponível em: https://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-44.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Indicação do CEE/MS n.º 100, de 5 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: CEE/MS, 2019a. Disponível em: https://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Ind.100-2019-Ed.-Especial-final-.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Parecer Orientativo do CEE/MS n.º 308, de 4 de outubro de 2013. Dispõe sobre o atendimento escolar de jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: CEE/MS, 2013. Disponível em: https://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/par308-2013.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
MENDES, Enicéia, Gonçalves; MALHEIRO, Cícera Aparecida Lima. Sala de recursos multifuncionais: é possível um serviço “tamanho único” de atendimento educacional especializado? In: MIRANDA, Theresinha. Guimarães; GALVÃO FILHO, Téofilo Alves (Org.). O professor e a educação inclusiva: formação, práticas e lugares. Salvador: EDUFBA, 2012. p.349-365.
NOZU, Washington Cesar Shoiti; BRUNO, Marilda Moraes Garcia. O ciclo de políticas no contexto da educação especial. Nuances, Presidente Prudente, v. 26, n. 2, p. 4-21, maio/ago. 2015.
PUNCH, Keith F. Introdução à pesquisa social: abordagens quantitativas e qualitativas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Eventos Pedagógicos

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O conteúdo deste periódico está licenciado sob CC BY-SA 4.0 (Atribuição-Compartilha-Igual 4.0 Internacional)[1]. Esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam o conteúdo em qualquer meio ou formato, desde que a atribuição seja dada ao criador e que o conteúdo modificado seja licenciado sob termos idênticos. A licença permite o uso comercial.
[1] Para ver uma cópia desta licença, visite: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR.